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Foram encontradas 670 questões.

734823 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que independe de outorga do Poder Público, conforme definido em regulamento,
 

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734822 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: ALESP
É princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
 

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734820 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Com relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é classificada como órgão
 

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734817 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Sobre a adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
 

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734798 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALESP
No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:
 

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734797 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor
 

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734794 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo fato gerador seja anterior à aquisição serão de responsabilidade solidária das partes. Esta convenção
 

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734793 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ALESP
A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada
 

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734792 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Submete-se integralmente aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal o imposto sobre
 

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734791 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes". Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa
 

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