A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
Conforme a Lei nº 11.105/2005, é

Conforme as Diretrizes de Utilização para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar, assinale a opção que apresenta corretamente a medicação indicada para tratamento antineoplásico oral do câncer de mama.

A RN nº 465 tem como objetivo atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que define a cobertura assistencial obrigató ria a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde. Ess a atualização é válida para planos contratados a partir de 1º de ja neiro de 1999 e para aqueles que foram adaptados conforme a le gislação vigente.
Conforme o Art. 5º da RNM 465, a atenção à saúde, na saúde suplementar, deverá observar alguns princípios. Avalie os princípios listados a seguir:

I. uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e gestão em saúde.

II. adoção de medidas que evitem a estigmatização e incentivem a institucionalização dos portadores de transtornos mentais, visando ao aumento de sua autonomia.

III. incorporação de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, bem como de estímulo ao parto normal.

Está correto o que se afirma em

A NR 17 é a Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes sobre ergonomia no ambiente de trabalho, visando adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores para garantir conforto, segurança e desempenho eficiente. A norma abrange aspectos como mobiliário, organização do trabalho, iluminação, ruído, temperatura, esforços repetitivos e prevenção de lesões como LER/DORT.
Conforme o ANEXO II da NR 17 TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING, no item 6 - Organização do Trabalho, é correto afirmar que

Sobre as Unidades Hospitalares de Atendimento às Urgências e Emergências Tipo I, II e III, devem contar com profissionais mínimos indispensáveis, presentes no hospital para atendimento de urgência /emergência nas suas áreas de atuação profissional.
As opções a seguir apresentam profissionais listados como indispensáveis nas Unidades Hospitalares de Atendimento às Urgências e Emergências, à exceção de uma. Assinale-a.

Para incorporar um agravo ou doença à lista de notificação compulsória, é necessário considerar alguns aspectos, a exemplo de características que possam apresentar riscos à saúde pública: potencial para surto ou epidemia; doença ou agravo de causa desconhecida; alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas; considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade na população.
Assinale a opção que representa uma doença de notificação compulsória com obrigação de notificação imediata (até 24h).

Quanto à natureza, os efeitos biológicos das radiações podem ser classificados em reações teciduais, anteriormente chamadas de efeitos determinísticos, e efeitos estocásticos, que são probabilísticos. As reações teciduais se tornam observáveis quando grande número de células de um órgão ou tecido morrem, sendo efeitos somáticos, isto é, efeitos que afetam a pessoa irradiada, ao passo que os efeitos estocásticos podem ser somáticos, como no caso de indução de câncer, e hereditários, quando o dano é repassado aos descendentes.
Assinale a opção que apresenta corretamente os efeitos biológicos da radiação.

LER/Dort são agravos relacionados ao trabalho decorrentes da utilização excessiva, imposta ao sistema musculoesquelético, sem que haja tempo para sua recuperação fisiológica, e constituem um problema de saúde com alta prevalência, sendo motivo frequente de busca de assistência nos serviços de saúde, com implicações nos campos do trabalho, emprego e seguridade social, em decorrência da incapacidade laboral temporária ou permanente gerada.
As opções apresentam ocupações e/ou atividades que apresentam risco aumentado para desenvolvimento de LER/Dort, à exceção de uma. Assinale-a.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
Para fins de implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, dever-se-á considerar a articulação entre:
I. as ações individuais, de assistência e de recuperação dos agravos, com ações coletivas, de promoção, de prevenção, de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores;
II. as ações de planejamento e avaliação com as práticas de saúde;
III. o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.


Está correto o que se afirma em

A falsificação de bebidas alcoólicas com metanol é uma prática ilegal e extremamente perigosa que pode causar cegueira irreversível, danos neurológicos graves e até a morte, mesmo em pequenas quantidades. O metanol (álcool metílico) é um produto químico industrial tóxico, frequentemente confundido com o etanol (álcool etílico) presente nas bebidas, pois ambos são incolores e têm cheiro e sabor semelhantes.
Trata-se de crime, segundo o Código Penal, artigo 272: "Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-a nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo".
A pena prevista para essa infração é de reclusão de