Sobre o abuso do direito ao voto e o conflito de interesses na Sociedade Anônima, assinale a opção incorreta:

Prevê a Lei 6.404/76, Lei da Sociedade Anônima, que diversos atos deverão ser publicados pelas sociedades anônimas. Acerca da publicidade destes atos, assinale a opção incorreta.

Em uma reclamação trabalhista, movida contra uma sociedade empresária, após a audiência na qual foram tomados depoimentos pessoais e de quatro testemunhas, estando conclusos os autos para a sentença, o advogado do empregado recebeu um e-mail anônimo com diversas fotos do juiz que presidiu a audiência abraçado com o titular da sociedade empresária. Pesquisando nas redes sociais, este advogado confirmou a veracidade das fotos e constatou que o magistrado e titular da sociedade frequentavam, reciprocamente, suas residências e as famílias viagem frequentemente.

De acordo com o alegado, assinale a opção incorreta.

Thaís Fernanda trabalhava na empresa pública estadual Energias Renováveis, desde 2001. Em março de 2022, por força de lei estadual, os empregados públicos passaram a ser regidos pelo regime estatutário. Em março de 2025, Thaís Fernanda aposentouse e ajuizou neste período ingressou com uma reclamação trabalhista pretendendo horas extras e adicional noturno do período em que era regida pelo regime celetista.

Neste contexto, assinale a opção correta.

Eyshila trabalhava há dois anos na sociedade empresária Good English. Ocorre que o empregador não pagou os salários dos últimos quatro meses de alguns empregados, entre eles Eyshila, que procurou um advogado trabalhista. Eyshila gostaria de deixar o emprego imediatamente para procurar outro, por dificuldades financeiras, mas não queria pedir demissão. 

Considerando o contexto, assinale a opção correta.

Uma sociedade empresária com grande share (participação em vendas), na área de material de construção, verificou que um dos seus empregados, o João, utilizou suas redes sociais, com milhares de seguidores, para criticar a qualidade dos materiais vendidos na empresa, recomendando que os clientes não mais comprassem no local. Chegou a insinuar, inclusive, que havia materiais falsificados.

Com base nestas alegações, assinale a opção correta:

Peterson trabalhava na XoJox Games por (02) dois anos, na qual se tornou amigo do sócio majoritário Emmanuel Ruivo. Este lhe emprestou, enquanto sociedade empresária, uma quantia substancial para quitar o financiamento de seu automóvel, na qual foi acordado que o pagamento se daria por meio de depósito mensal na conta XoJox Games, sem juros e sem correção monetária. Diante da alta demanda da sociedade empresária, Peterson passou a trabalhar duas horas extras diárias, pela qual não foi pago. XoJox Games, em dificuldades financeiras, encerrou suas atividades e Peterson não tendo recebido pela rescisão, ajuizou reclamação trabalhista cobrando seus direitos rescisórios e horas extras. A sociedade empresária contestou alegando que não fez o pagamento, pois compensou o valor emprestado a Peterson que é superior.

Com base neste contexto, assinale a opção correta:

Juliana trabalhava em uma sociedade empresária por 10 (dez) anos, na qual, desde março de 2025, está aposentada por incapacidade permanente. O seu plano de saúde sempre foi custeado integralmente pela sociedade empresária. Juliana possui como dependentes deste plano sua esposa e dois filhos menores. Diante do custo elevado deste plano de saúde, a empresa pretende migrar Juliana para outro plano mais econômico, com cobertura regional e não mais nacional, na qual serão excluídos todos os seus dependentes.

Nesse cenário, quanto ao contrato trabalho e a validade da alteração do plano de saúde, assinale a opção correta

A companhia empresária XoJox Games, sediada em Recife, Estado de Pernambuco, firmou ajuste contratual com a Singapore Enterprises and Services, visando à execução de serviços na cidade de Shenzhen, situada na China. Após receber a proposta encaminhada pela empresa de Singapura, a sociedade empresária brasileira assumiu a obrigação correspondente à prestação do serviço.

Considerando o quadro hipotético apresentado e à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

No ano de 2025, Emmanuel adquiriu de seu vizinho, Peterson um automóvel usado pelo montante de R$ 70.000,00. O vendedor concordou em receber a quantia de forma parcelada, em dez prestações mensais de R$ 7.000,00, com vencimento no dia 10 de cada mês. Contudo, antes de adimplir a terceira parcela, Emmanuel foi dispensado do emprego e deixou de honrar a obrigação, permanecendo inadimplente também quanto à quarta, quinta e sexta prestações. Próximo ao vencimento da sétima, tendo obtido novo trabalho, Emmanuel Peterson para ajustar novamente o débito, propondo a diluição do saldo em novo parcelamento, proposta esta que foi acolhida pelo credor.

Diante desse cenário hipotético, a renegociação levada a efeito configurou a