Durante a análise de uma proposta de acordo coletivo na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou quais direitos trabalhistas possuem tratamento fixado em lei e mantêm seu conteúdo independentemente de negociação coletiva.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito que mantém seu valor legal, independentemente de convenção ou acordo coletivo.

Durante a conferência dos registros funcionais na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas revisou o período aquisitivo de férias de um empregado que completou 12 meses de contrato sem registrar ausências.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito desse trabalhador em relação ao período de férias.

Durante a revisão de registros de ponto na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas analisou situações em que empregados permaneciam nas dependências da organização antes ou após a jornada formal. O objetivo era identificar quais períodos podem ser legalmente considerados como tempo à disposição do empregador segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que é computada como tempo de serviço.

Durante uma auditoria interna na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas revisou os registros de jornada para verificar conformidade com a legislação trabalhista vigente. Entre os pontos analisados, destacou-se o limite diário de horas que podem ser cumpridas pelos empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a regra que corresponde ao limite legal e expresso da jornada diária do trabalhador.

Durante uma avaliação das condições de trabalho na AMAZUL, a área de Segurança e Saúde revisou os requisitos ergonômicos aplicáveis aos postos de trabalho, considerando a necessidade de adaptar atividades, equipamentos e organização do trabalho às características dos empregados.

Considerando o que estabelece a NR-17, assinale a ação que está alinhada ao objetivo da ergonomia.

Durante uma revisão das práticas de segurança e saúde na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas analisou as atribuições previstas para o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) segundo a NR-4. O objetivo era identificar atividades que integram diretamente as responsabilidades desse serviço na prevenção de acidentes e na proteção à saúde dos trabalhadores.

Considerando o que estabelece a NR-4, assinale a ação que compete ao SESMT.

Durante uma análise do histórico de saúde ocupacional na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou as diretrizes que orientam o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), especialmente aquelas que contribuem para decisões sobre afastamentos, encaminhamentos e avaliações médicas.

Considerando o que estabelece a NR-7, assinale a ação que integra as diretrizes do PCMSO.

Durante a integração de novos representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) na AMAZUL, a área de Segurança do Trabalho revisou o conteúdo obrigatório do treinamento inicial previsto na NR-5. Um dos objetivos principais é garantir que os membros compreendam como reconhecer, analisar e prevenir acidentes relacionados às condições de trabalho.

Considerando o que estabelece a NR-5, assinale o conteúdo que deve necessariamente compor o treinamento da CIPA.

Durante uma atividade de análise de segurança na AMAZUL, a equipe avaliou situações de trabalho em que foram identificados riscos ocupacionais ainda não totalmente controlados. O grupo discutiu quais medidas deveriam ser adotadas de acordo com a hierarquia prevista na NR-01 para eliminar, reduzir ou controlar esses riscos, especialmente quando as medidas de proteção coletiva não estavam imediatamente disponíveis. 

Considerando o que estabelece a NR-1, identifique a conduta compatível com as medidas de prevenção previstas na norma.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um conjunto de regras e condicionantes para assegurar o equilíbrio das contas públicas. Entre seus pilares estão o planejamento integrado entre PPA, LDO e LOA, a transparência na gestão fiscal, a responsabilização dos gestores e a imposição de limites e vedações para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de comprometer a sustentabilidade fiscal dos entes federativos.

Considerando os fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que apresenta corretamente uma de suas diretrizes centrais voltadas à prevenção e correção de riscos fiscais.