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Foram encontradas 30 questões.

3274270 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas
 

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3274269 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Município de Pendências/R e a sua Lei Orgânica, correto afirmar que
 

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3274268 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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A Lei Orgânica Municipal de Pendências/RN poderá ser emendada mediante proposta
 

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3274267 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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A Lei Orgânica do Município de Pendências/RN estipula que a Mesa da Câmara Municipal deverá enviar as contas do exercício anterior ao Prefeito Municipal até o
 

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3274266 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o julgamento das contas anuais do Município bem como a apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos de governo compete, privativamente,
 

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3274265 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza terá alíquota mínima de
 

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3274264 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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Uma construtora foi contratada para realizar os serviços de reparação, conservação e reforma de determinado prédio público localizado no Município de Pendências/RN, de acordo com o item 7.05 da lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres). Para a realização desses serviços, a empresa cobrou o valor de R$ 100.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram referentes ao material fornecido pela empresa na execução dos serviços. Diante do exposto e de acordo com a Lei 116/2003, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza referente à prestação dos serviços é
 

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3274263 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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Determinada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de acordo com o item 7.10 da lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres). Considerando que a empresa possui o seu domicílio tributário em Macau/RN e que os funcionários realizadores dos serviços de limpeza moram na cidade vizinha de Alto do Rodrigues/RN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
 

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3274262 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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Com relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
 

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3274261 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada de
 

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