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Respondida
“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada
de que o administrador é um executor do ato, que serve
de veículo de manifestação da vontade estatal e, portanto,
as realizações administrativo-governamentais não
são do agente político, mas da entidade pública em nome
da qual atuou” (José Afonso da Silva). O autor, na conceituação
supra, está tratando do princípio constitucional da
Administração Pública denominado de princípio da
Respondida
Entende-se como Resíduos Gerais Não Recicláveis
aqueles que não podem ser reutilizados após transformação
química ou física, por ainda não existir tecnologia
para o tipo específico de material, tais como, entre outros:
Respondida
Pela legislação do Município de São Paulo, os grandes
geradores de resíduos sólidos inertes, tais como entulhos,
terra e materiais de construção,
Respondida
Conforme o que dispõe o Plano Diretor Estratégico do
Município de São Paulo, o Imposto Predial e Territorial
Urbano Progressivo no Tempo é um instrumento que tem
por objetivo
Respondida
Visando minimizar odores e atração de animais sinantró-
picos, entre outras finalidades, a colocação de resí duos
sólidos acondicionados na calçada, no período diurno,
deve ser feita até no máximo_______ hora(s) imediatamente
antes do horário previsto da coleta regular.
Assinale a alternativa cuja palavra preenche, corretamente,
a lacuna do texto
Respondida
O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo
estabelece, quanto ao direito de preempção:
Respondida
Para atrair clientes, um estabelecimento comercial anunciou
a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis. Houve uma denúncia, e a fiscalização foi acionada.
Nesse caso, o estabelecimento pode ser notificado por
cometer uma infração administrativa com base na Lei
Municipal
Respondida
“Quem ganha o quê, quando e como” – ideia difundida
em um livro de Harold Lasswell em 1936 – permanece
até os dias atuais como uma das definições mais conhecidas sobre o que são políticas públicas, denotando sua
natureza essencialmente política. Sobre a relação entre
política e política pública, pode-se afirmar corretamente:
Respondida
As políticas públicas se constituem como área de
conhecimento e objeto de aplicação, sobretudo, após a
Segunda Guerra Mundial com a organização do model o
de Estado de Bem-Estar Social. Logo, a concepção das
políticas públicas, inicialmente, estava relacionada às
políticas sociais. Na atualidade, autores afirmam que
“toda política social é uma política pública, mas nem toda
política pública é uma política social”.
Assinale a alternativa que apresenta um política pública
que não se caracteriza como política social.
Respondida
Transversalidade e intersetorialidade são apontadas por
especialistas como tendências na gestão de políticas
públicas, uma vez que os problemas públicos que são
objeto das diversas políticas setoriais são interligados e
se reforçam mutuamente.
Assinale a alternativa que apresenta temas transversais
típicos que requerem arranjos de políticas públicas intersetoriais.
