A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por um período de vinte e quatro meses, após o que, caso aprovado, adquire estabilidade no serviço público.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

Às agências reguladoras é atribuída a natureza jurídica de autarquias de regime especial.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

A criação de sociedades de economia mista e empresas públicas deve, necessariamente, ser autorizada por lei.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

Na concessão de serviço público, o poder concedente transfere ao concessionário apenas a execução do serviço, continuando titular do mesmo, razão pela qual pode rescindir o contrato unilateralmente por motivo de interesse público.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

A concessão de serviço público deve ser necessariamente instrumentalizada por contrato.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

Contrato administrativo de concessão é aquele em que a administração pública confere ao particular a execução não remunerada de um serviço ou obra pública.