A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

A ordem econômica constitucional brasileira se funda na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

São princípios da administração pública expressamente previstos na CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e motivação.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

Ao garantir aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) exclui de seu âmbito de proteção o estrangeiro em trânsito pelo território nacional.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

Entre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, a doutrina relaciona o da máxima efetividade ou eficiência, o qual preceitua que a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda.