Os desafios de internalização da Agenda 2030 e dos ODS no Brasil incluem sensibilizar os atores, implantar um modelo de governança, estabelecer metas nacionais adequadas às globais e definir indicadores nacionais.

O Conselho Administrativo da ANATEL é composto pelo presidente e por quatro conselheiros e suas decisões são tomadas por maioria absoluta.

Acerca do processo de gestão de riscos, julgue os itens que se seguem.

No processo de gestão de riscos, a etapa de identificação de riscos envolve apenas os riscos que podem impactar negativamente o projeto ou a organização.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.

O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recursos, dos esforços e do tempo empregados na análise conforme a relevância e complexidade da regulação a ser revista.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.

A análise de impacto regulatório é um instrumento para avaliação de uma intervenção regulatória adotada ou alterada, com relação ao atingimento dos objetivos originalmente pretendidos.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.

Segundo os pressupostos da regulação responsiva, a abordagem regulatória não pode ser apenas realizada com caráter punitivo, devendo ter, também, cunho persuasivo, no sentido de reorientar a conduta dos regulados.

Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue os itens seguintes.

A teoria econômica da regulação estabelece que, havendo monopólio, deve-se definir uma regulação, por exemplo, em preços, com o objetivo de evitar a obtenção de lucros extraordinários pela firma monopolista.

Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue os itens seguintes.

As agências reguladoras federais caracterizam-se pela independência em sua gestão e administração e na tomada de decisões relativas aos contratos de concessão, embora se subordinem às pastas ministeriais nos assuntos regulatórios.

Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue os itens seguintes.

A criação das agências reguladoras federais constituiu um mecanismo delimitador das divisas dos serviços públicos visando a fixação de normas para a definição de tarifas, a fiscalização do cumprimento dos atos regulatórios e o estímulo à competência dos prestadores de serviços.

A análise de processos inclui o estudo do ambiente de negócio, de fatores regulatórios, pressões de mercado, estratégias organizacionais e outros elementos que contribuem para a compreensão completa do funcionamento de um processo.