A questão das interações entre o governo e os mercados privados e, em particular, as discussões sobre os marcos regulatórios são tópicos relevantes para a análise dos fenômenos econômicos. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Caso o atual sistema de pagamento da TV paga — que combina a existência de um preço fixo pela assinatura com a cobrança por uso dos serviços que não se encontram no pacote comprado — fosse substituído por um sistema de pagamento representado pelo apreçamento ao custo marginal, mais um determinado custo fixo — essa modificação elevaria, inequivocamente, os níveis de bemestar dos consumidores.

A empresa Calça Faroeste Ltda., estabelecida no Distrito Federal, atua no ramo do comércio de confecções. Mensalmente ela tem que declarar ao fisco o valor total dos produtos vendidos e recolher o imposto devido em face dessas vendas.

Considerando essa situação hipotética e as normas estabelecidas no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item que se segue.

Declarar ao fisco o valor total dos produtos vendidos constitui obrigação tributária acessória da Calça Faroeste Ltda., sendo que a sua inobservância faz surgir a obrigação principal quanto ao pagamento da penalidade pecuniária.

Julgue o item a seguir, sabendo que a ANCINE, como uma autarquia do governo federal, está sujeita aos procedimentos da contabilidade e auditoria na área pública, como também de utilização do Sistema Integrado de Dados Orçamentários do Governo Federal (SIDOR) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue o item seguinte.

No longo prazo, como a produção depende do estoque de fatores produtivos, uma curva de oferta agregada vertical é consistente com a dicotomia clássica da neutralidade monetária.

A respeito das disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue o seguinte item.

Considere que Limpa Tudo Serviços Gerais Ltda., pessoa jurídica atuante no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação, adquiriu luvas de borracha para uso de seus empregados. Nessa situação, nos termos da legislação vigente, a referida pessoa jurídica será considerada consumidora de bens de consumo.

Os atos administrativos ordinatórios mais utilizados são as instruções, as circulares, os avisos, as portarias, as ordens de serviço, os ofícios e os despachos. Quanto a esses tipos de atos, julgue o item que se segue.

Quando um juiz, em funções administrativas, profere uma decisão em papéis, requerimentos e processos administrativos sujeitos a sua apreciação, é correto afirmar que ele emitiu um despacho administrativo.

Julgue o item seguinte.

Considere que os três números !$ n_1 = a + 1 !$, !$ n_2 = 5a-2 !$, e !$ n_3 = 2a^2+4 !$, em que !$ a !$ é uma constante real, estão em progressão aritmética cuja soma é superior a 30. Nesse caso, a razão dessa progressão é inferior a 8.

A respeito da teoria do desenvolvimento e sua relação com o setor cultural, julgue o item subseqüente.

Custos fixos elevados da produção e níveis altos de incerteza em relação aos gostos dos consumidores geram assimetrias no mercado de capital com a conseqüente dificuldade de obter capital de risco, o que pode servir de justificativa para a intervenção do governo na indústria cultural.