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Foram encontradas 359 questões.

2370519 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir.
O direito de conservar a obra inédita e o de reivindicar, a qualquer tempo, sua autoria constituem direitos morais do autor.
 

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2370518 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir.
Suponha que o autor de determinada obra científica tenha falecido sem deixar herdeiros. Nessa situação, sua obra cairá, desde logo, no domínio público.
 

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2370517 Ano: 2005
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Julgue o item a seguir, acerca do direito econômico.
Objetivando manter a livre concorrência, o Estado intervém no domínio econômico por intermédio de atos administrativos perpetrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
 

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2370255 Ano: 2005
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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Julgue o item que se segue com base nas Leis n.os 8.313/1991 e 8.685/1993.
A Lei n.º 8.313/1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural brasileiro, sendo implementado pelo FNC, pelos fundos de investimento cultural e artístico (FICART) e por incentivos a projetos culturais. Esses incentivos poderão ser concedidos a projetos culturais públicos bem como a obras, produtos, eventos destinados a circuitos privados ou a coleções particulares.
 

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2370252 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

Texto – item

Feitos de lata, mas com alma

Robôs, co-dirigido pelo brasileiro Carlos Saldanha, marca mais um ponto para o time do desenho animado

A cena do nascimento de Rodney Lataria é um desses momentos destinados a entrar para a história da animação: transbordando de felicidade, o casal Lataria encaixa peças, aperta parafusos, rebita juntas e, com seu bebê-robô finalmente nos braços, percebe que se esqueceu de parafusar nele uma pecinha. “Querida, não tínhamos encomendado um menino?”, pergunta o pai, espiando dentro da fralda de Rodney.

Em um mundo habitado por robôs de todos os tipos e gerações, o pequeno Rodney cresce ganhando peças de segunda mão de seus primos, já que a família Lataria não é exatamente próspera, e sonha tornar-se um grande inventor. O pai de Rodney, que queria ser músico mas virou máquina de lavar pratos para garantir o sustento da casa, incentiva o filho a ir fazer sua própria sorte na cidade grande — e lá o rapaz descobre que robôs como ele e seus amigos, meio remendados, com pontos de ferrugem e pintura lascada, estão com os dias contados. A ordem agora é fazer upgrades, e quem não tiver dinheiro para comprá-los e se transformar em um robô aerodinâmico e reluzente que se prepare para terminar no ferro-velho.

Como qualquer bom filme, porém, Robôs é mais do que a soma de suas partes. Da excelente dublagem de atores como Ewam McGregor e Robin Williams (não custa recomendar que se assista à versão original) à delicadeza de personagens como o pai de Rodney e Tia Turbina, uma senhora cujo traseiro só é menor que seu coração, o trunfo do desenho bolado por Weddge, Saldanha e pelo escritor e artista William Joyce é a habilidade com que se equilibram os aspectos técnicos e criativos em prol do enredo.

Isabela Boscov. Veja, 16/3/2005, p. 126 (com adaptações).

Julgue o item a seguir quanto às idéias apresentadas no texto e à correção gramatical.

O casal Lataria ao construir o bebê esqueceu-se de colocar a peça correspondente ao sexo.

 

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2370247 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

Texto – item

Existe atriz infalível?

Como — e por que — a mística de “grande dama” da interpretação se formou em torno de Fernanda Montenegro

A grande dama, o monstro sagrado, a melhor de todas: seja qual for a ocasião, pelo menos uma dessas alcunhas vem sempre anexada ao nome de Fernanda Montenegro, como se fizesse parte dele. Mas pode existir uma atriz infalível? Na sexta-feira, a atriz volta ao cartaz nos cinemas com Casa de Areia (Brasil, 2005). Dirigido pelo genro de Fernanda, Andrucha Waddington, o filme traz a atriz e sua filha, Fernanda Torres, como sucessivas gerações de mãe e filha isoladas nos Lençóis Maranhenses entre as décadas 10 e 70 — e demonstra que mesmo intérpretes de talento não estão livres de tatear quando lhes falta roteiro de substância. A ausência mais sentida nos vários papéis que Fernanda desempenha em Casa de Areia é a do seu humor. Além de ser um traço marcante de sua personalidade civil, ele é quase sempre usado pela atriz como uma espécie de fiel da balança — um dado dissonante que ora acentua a dramaticidade de suas personagens, ora abate a solenidade delas, quando não as duas coisas ao mesmo tempo.

Fazer ressalvas a Fernanda é quase um tabu. Não que ela estimule abertamente o culto a sua pessoa. Ao contrário: a questão, justamente, é que Fernanda se tornou uma das reservas artísticas e morais do país — e elas, como se sabe, não são numerosas. Fernanda é, por exemplo, a recordista em prêmios nacionais e estrangeiros — entre os quais evidentemente se destaca a indicação ao Oscar de atriz, a única conquistada pelo Brasil na categoria nos mais de setenta anos da cerimônia. Em uma cultura cheia de complexos quanto a sua própria validade, esse aval adquire um peso esmagador. E talvez conte mais ainda por Fernanda cultivar a modéstia em um país que valoriza (do seu jeito, bem entendido) esse traço de caráter.

Isabela Boscov. Veja, 11/5/2005, p. 146 (com adaptações).

Considerando os aspectos lingüísticos do texto, julgue o item que se segue.

As vírgulas em “Fernanda é, por exemplo, a recordista em prêmios” foram empregadas para isolar um elemento de valor explicativo.

 

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2370239 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca das sociedades limitadas e por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Anastácia, Berenice, Célia e Diana decidiram constituir sociedade denominada Nacional Produtos de Beleza Ltda. No ato constitutivo constou que o capital social da pessoa jurídica seria de R$ 800.000,00, tendo cada sócia subscrito uma quantia de R$ 200.000,00. Anastácia, Célia e Diana integralizaram suas quotas, mas Berenice alegou não possuir os recursos para integralizar a sua parte. Nessa situação, se a pessoa jurídica se tornar inadimplente perante terceiros, apenas os bens pessoais de Berenice poderão ser executados, pois a responsabilidade das demais sócias será restrita ao valor de suas quotas, as quais já foram integralizadas.
 

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2370233 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Pedro é servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990. Ana, esposa de Pedro, é médica da iniciativa privada. Ana ganhou uma bolsa de 2 anos para fazer especialização em cirurgia plástica na Inglaterra. Pedro quer acompanhá-la e, para isso, solicitou licença do serviço público.
Com base nessa situação hipotética e no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subseqüente.
Pedro poderá tirar licença por motivo de afastamento do cônjuge pelo prazo máximo de um ano.
 

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2370231 Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Exceção cultural à livre circulação de bens e serviços: o ponto de vista do Brasil no MERCOSUL
Certo grau de apreensão envolvendo a exceção cultural não deve ser negligenciado, na medida em que por trás das razões culturais podem encontrar abrigo a discriminação, o protecionismo, o nacionalismo, a xenofobia.
Sabiamente, a Corte Européia de Justiça desenvolveu arcabouço jurisprudencial para enfrentar e impedir a proliferação de gama importante e muito variada de medidas discriminatórias, que se escondem atrás de cortina de boas intenções, mas que constituem medidas de efeito equivalente à discriminação que oficialmente se acordara eliminar. De modo semelhante, a regulamentação do GATT-OMC nos fala do conjunto de barreiras não-tarifárias e de suas conseqüências.
As medidas não-tarifárias que criam o risco de anular a colocação em prática das liberdades de circulação no seio da União Européia, se utilizavam freqüentemente de desculpas de natureza técnica, lingüística, cultural, invocando padrões de qualidade, a proteção dos consumidores, entre tantos outros nomes possíveis (para não multiplicarmos os exemplos, vamos nos lembrar de Cassis de Dijon, a lei da pureza da cerveja etc.).
A preservação dos valores sempre trará riscos, na extensão das conseqüências e, emprestando termo do jargão médico, eventuais efeitos colaterais, que nos colocam perante o desafio de encontrar ponto de equilíbrio.
Esse antagonismo deve nos fazer ter presentes os desafios do momento atual: de um lado, riscos de homogeneização em escala mundial, ou ao menos supranacional, seguem a integração e a globalização, certamente sobretudo econômica, mas estendem seus efeitos bem além do âmbito estritamente econômico — enquanto, de outro lado, nos encontramos perante levantes nacionalistas e xenófobos às vezes assustadores e que aparentam esvaziar de todo o seu sentido a civilização para nos levar à pré-história — a violência e a lei do mais forte, sem nenhuma máscara —, o que tampouco é desejável.
Em mundo que muda em velocidade crescente parecerá dificilmente conciliável a pretensão de deter o tempo e o fluxo da produção intelectual — seja esta de boa ou má qualidade — e a livre circulação da informação.
A exceção cultural parece carregar implicitamente em si a perigosa escolha de valor, cujas bases e sustentação devem ser questionadas: em que medida, haveria valores a proteger, de quem devemos protegê-los, e como assegurar esta proteção?
Paulo B. Casella. In: Revista de Direito da USP , n.º 97, 2002 (com adaptações).
Tendo o texto acima por referência inicial, julgue o item seguinte, acerca do acordo para a criação do mercado comum cinematográfico latino-americano, assinado em Caracas, em 11/11/1989.
O acordo prevê a criação de barreiras tarifárias e não-tarifárias para que obras cinematográficas procedentes de países não-signatários sejam impedidas de ingressar nos espaços nacionais de exibição dos estados-membros, objetivando, dessa forma, ampliar as possibilidades de mercado e de preservar os laços de unidade cultural entre os povos ibero-americanos e caribenhos.
 

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2370226 Ano: 2005
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Provas:
Julgue o seguinte item, considerando que uma empresa produtora brasileira deseje captar recursos para projeto de um filme de longa metragem, na forma prevista na Lei n.º 8.685/1993.
Para que possa captar recursos para o referido projeto, valendo-se do que dispõe a Lei n.º 8.685/1993, a empresa produtora necessita ser registrada na ANCINE, e o projeto deve ser previamente aprovado pelo Ministério da Cultura.
 

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