Em relação às ciências comportamentais e suas implicações nas políticas públicas e na regulação, julgue o item subsequente.

Com base na ciência comportamental, o formulador de políticas públicas deve focar no enrijecimento dos processos burocráticos, na redução das barreiras psicológicas para adesão a programas públicos e na criação de comunicações mais efetivas para engajamento do cidadão.

Em relação às ciências comportamentais e suas implicações nas políticas públicas e na regulação, julgue o item subsequente.

Os reguladores podem implantar sistematicamente a ciência comportamental em casos de uso, tais como divulgações eficazes de informações, intervenções reativas de conformidade e carga regulatória ampliada.

Julgue o próximo item, acerca da avaliação de resultado regulatório (ARR).

O monitoramento da regulação envolve a coleta de dados que serão base para a realização da ARR.

Com relação à análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte.

A AIR orienta e subsidia a tomada de decisão, podendo até mesmo substituir o julgamento da autoridade.

Julgue os itens que se seguem, referentes à teoria da regulação e à atividade regulatória da ANEEL.

A ANEEL define as tarifas reguladas de energia para os setores de transmissão e distribuição.

Julgue o item seguinte, referentes à teoria da regulação e à atividade regulatória da ANEEL.

Regulação é a intervenção do Estado ou de entidades autorizadas a tanto a fim de corrigir deficiências de mercado, proteger o interesse público e garantir eficiência econômica e justiça.

Julgue o item seguinte, referentes à teoria da regulação e à atividade regulatória da ANEEL.

É vedado à ANEEL o controle prévio sobre negócios jurídicos celebrados entre concessionárias e permissionárias.

Julgue o item seguinte, referentes à teoria da regulação e à atividade regulatória da ANEEL.

A regulação direta das condutas empresariais pode coibir práticas anticompetitivas verticais, ou seja, aquelas que afetam empresas que competem no mesmo mercado.

Julgue o próximo item, relativo à análise de dados.

A assimetria de informação é uma situação identificável na fase de conhecimento do negócio e ocorre quando uma das partes, em uma transação econômica, possui informações que a outra não possui.

Julgue o próximo item, relativo à análise de dados.

São chamados de dados governamentais os dados acessíveis ao público, representados em meio digital, processáveis por máquina, referenciados na Internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, seu consumo ou seu cruzamento.