Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as cercas, os aceiros, as porteiras e as construções e instalações permanentes.

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

Entre os representantes que integram o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), consoante previsto no Decreto n.º 99.274/1990, há vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil e oito representantes dos governos dos municípios que possuem órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo.

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

O Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos relativos ao mesmo tipo de infração ambiental, com o objetivo de prevenir novas infrações.

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

O Código de Mineração veda que o direito persistente após a vigência da autorização de pesquisa e antes da outorga da concessão de lavra seja onerado ou oferecido em garantia.

A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos públicos.

No Excel do ambiente Microsoft Office 365, a opção de autopreenchimento Preencher dias da semana pode ser usada para preencher automaticamente as células selecionadas com uma sequência de datas que correspondem a todos os sete dias da semana.

O Google Tradutor pode ser configurado para o idioma preferido do usuário, além de oferecer a possibilidade de ativar ou desativar a tradução de idiomas específicos.

Ao usar um aplicativo de e-mail configurado no Windows 10, é possível compartilhar documentos selecionando o arquivo correspondente e clicando Compartilhar > E-mail, o que abre uma nova mensagem com o arquivo já anexado.

O sistema operacional Windows 10 oferece interface gráfica intuitiva, suporte multitarefa aprimorado e integração com serviços na nuvem, como o OneDrive, a fim de aumentar a produtividade e a conectividade.

Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967).

O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de contingência ou documento correlato relativo à preservação de desastres ambientais.