No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue os itens a seguir.

A política pública se efetiva no nível teórico, o que viabiliza a relação causa-consequência a fim de transformar a realidade social.

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue os itens a seguir.

Na avaliação de uma política pública, é necessário compreender os parâmetros utilizados para a sua formulação e a forma de sua implementação, identificando-se as bases valorativas que a sustentam e verificando-se se há contradições entre suas premissas conceituais, sua formulação e sua implementação efetiva.

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue os itens a seguir.

A definição da agenda consiste no direcionamento da atenção para questões ou problemas específicos, enquanto a definição de alternativas se concentra na exploração e no desenho de um plano possível para a ação.

Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue os próximos itens.

O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final.

É permitida a contratação de software, desde que sua disponibilização seja por meio de cessão definitiva de direitos de uso.

A licença perpétua concede ao usuário o direito de usar o software por tempo determinado, bem como o acesso a atualizações e suporte técnico por tempo indeterminado.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do processo de classificação e avaliação documental.

A tabela de temporalidade de documentos é um importante instrumento da gestão documental que consolida os estudos dos valores de cada tipo documental, e seu uso favorece a eliminação segura dos documentos desprovidos de valor.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do processo de classificação e avaliação documental.

A classificação permite a recuperação do contexto original de produção dos documentos e ajuda na padronização da denominação dos documentos.

O regime de permissão da lavra garimpeira contempla somente a outorga a cooperativa de garimpeiros que esteja autorizada a funcionar como empresa de mineração, que, assim, terá prioridade ampla para pesquisa e lavra.

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Ministério de Minas e Energia estabelecer critérios simplificados para análise de atos processuais e procedimentos de outorga de aproveitamento de recursos minerais nos casos de empreendimentos de pequeno porte.