Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos e finalidades da publicidade.

A função denotativa dos signos publicitários é considerada o aspecto central da comunicação, ao passo que a função conotativa, associada a significados culturais e simbólicos, tem um papel secundário no processo de persuasão.

Se uma autarquia federal for citada em execução processada por carta precatória, a competência para o recebimento e julgamento de eventuais embargos do devedor será exclusiva do juízo deprecado.

No caso de julgamento de ação reivindicatória de bem imóvel localizado no Brasil, seja qual for o domicílio das partes, haverá competência exclusiva da justiça brasileira e a competência territorial será absoluta do foro do local do imóvel.

Uma vez identificada a conexão entre demandas que o autor deseja ajuizar com pedidos distintos contra diferentes réus, será possível a cumulação eventual de pedidos no mesmo processo, de modo que o segundo pedido somente será examinado se o primeiro for rejeitado, o que configura o denominado litisconsórcio eventual no polo passivo.

Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, os órgãos legislativos, embora não possuam personalidade jurídica, podem demandar em juízo porque possuem personalidade judiciária para defender suas prerrogativas institucionais.

Diferentemente do que ocorre com a tutela antecipada, a medida cautelar somente pode ser concedida após a apresentação de caução pela parte autora.

Julgue os itens que se seguem, referentes a posse e direitos e garantias reais.

Ainda que o proprietário de terreno conceda a terceiro o direito de ali construir por tempo determinado, tal direito não autoriza, de forma automática, a realização de obra no subsolo.

Julgue os itens que se seguem, referentes a posse e direitos e garantias reais.

Antes de vencida a primeira hipoteca, o credor de segunda hipoteca, ainda que vencida, está impedido de executar o imóvel, mesmo no caso de insolvência do devedor.

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.

O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.