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Entre os “princípios-garantia” assim denominados pela doutrina, arrolados no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, está o da(o):
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O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos segundo o princípio:
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O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, compõe-se de Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo(a) ,dentre cidadãos com mais de anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Preenche corretamente as lacunas a opção:
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os Tribunais Superiores têm jurisdição:
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- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Formas de Extinção
A respeito da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que a (o):
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Com relação à discricionariedade, a doutrina define que “a atuação é discricionária quando a Administração, diante do caso concreto, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, toda válidas para o direito” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 14ª edição, São Paulo, Ed. Atlas, 2002).
Diante desse conceito, pode-se concluir que os elementos do ato administrativo em que a discricionariedade costuma se fazer mais presente são:
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Sobre o regime jurídico e as características gerais das autarquias, é correto afirmar que:
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Enquadram-se no conceito de contrato administrativo os contratos:
I – de prestação de serviços à Administração;
II – relativos à prestação de serviços públicos;
III – relativos ao exercício do domínio sobre bens públicos;
IV – concernentes ao exercício de função pública em caráter temporário e excepcional, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal.
Estão corretos:
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Num determinado prospecto exploratório, a probabilidade de encontrar petróleo é de 20%, sendo que a perfuração tem um custo de R$ 30.000.000,00. Encontrado o petróleo, as possibilidades de comercialidade da jazida são: 50% de comercial com valor presente líquido de R$ 500.000.000,00, 25% de marginalmente comercial com valor líquido presente de R$ 100.000.000,00 e 25% de subcomercial, caso em que não será produzida. O valor esperado associado a este prospecto, em reais, é de:
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The year 2004 may be characterized as a year of extremes, whichA) witnessed record prices for crude oil and gasoline, a severe hurricane season, and world energy markets thatB) were disturbed by unexpectedly high oil demand in China and continued volatility in the Middle East. West Texas Intermediate (WTI) crude oil prices for the near-term futures contract on the New York Mercantile Exchange soared and closed at an all-time record of more than $55 per barrel on October 22, a level about two-thirds above the $33.78-per-barrel price of crude oil at the beginning of the year. Since the October peak, WTI crude oil prices have fluctuated downward to about $42 per barrel as of December 28, 2004. Although the record high crude oil price this year can be attributed to a number of factors, the most influential of thoseC) were: low U.S. crude oil inventories held in commercial storage, particularly during the early months of the year; uncertainty about the flow of Iraqi oil exports in the face of the high level of turmoil within that country; the damage inflicted on Gulf Coast and offshore oil installations following hurricanes Charley, Frances, and Ivan; unexpectedly strong world oil demand, particularly in China; and capacity constraints. Moreover, Venezuelan political instability, Nigerian labor strikes, and internal strife between the Russian government and Yukos, the giant oil company, contributed as well to keep crude oil and other petroleum prices higher this year.
Rising crude oil prices also pushed most petroleum product prices higher during 2004, including retail regular gasoline. Another noteworthy item during 2004 was record distillate fuel demand, whichD) measured nearly 4.1 million barrels per day. Even high diesel fuel prices, reaching a record (unadjusted for inflation) 221.2 cents per gallon on October 25, 2004, were not sufficient to temper strong demand thatE) was in part fueled by a still strong U.S. economy.
From This Week In Petroleum
(http://tonto.eia.doe.gov/oog/info/twip/twip.asp).
Released on December 29, 2004.
Identify the correct statement about reference.
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