Sobre as características dos royalties e suas aplicações, segundo a legislação brasileira, é correto afirmar que:

Segundo as normas vigentes no Brasil, é correto afirmar que as reservas:

De acordo com a regulação vigente, após a comunicação de uma descoberta de hidrocarbonetos realizada dentro de uma área de concessão na fase de exploração, o concessionário:

Segundo as normas sobre a fiscalização das atividades de exploração e produção - Lei 9.478 de 06 de agosto de 1997 e Portaria ANP 234 de 12 de agosto de 2003 -, é correto afirmar que:

Quanto ao abandono de um poço de petróleo e/ou gás, conforme regulamentado pela ANP, é INCORRETO afirmar que:

A Diretoria da ANP, em regime de colegiado, representa última instância administrativa para decisões sobre matéria de sua competência. Que característica fundamental das agências reguladoras reflete tal prerrogativa?

A Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97), em seu artigo 5º, dispõe que as atividades da indústria do petróleo, que constituem monopólio da União, poderão ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras. Das atividades abaixo, relacionadas à indústria do petróleo, aquela que exige procedimento licitatório e celebração de contrato de concessão com o poder público para seu exercício é a de:

Em 1953 foi promulgada a Lei nº 2.004, que criou o monopólio do petróleo, instituiu a Petrobras (Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima) e definiu novas atribuições ao Conselho Nacional do Petróleo (CNP). Assim, considerando que a indústria do petróleo engloba diversas atividades, a referida lei acabou por instituir o regime de monopólio legal sobre uma pluralidade de atividades cujo exercício foi atribuído à Petrobras. Contudo, o referido monopólio não abrangeu todas as atividades da indústria do petróleo, sendo expressamente EXCLUÍDA aquela referente à(ao):

A primeira descoberta de petróleo em território brasileiro se deu no ano de 1938, feita pelo Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM, sendo que a industrialização (refino), em razão das políticas públicas adotadas e da escassez de verbas, só pôde ser efetuada em território brasileiro no ano de 1950, quando da entrada em atividade da Refinaria de:

Diversos cargos de diretoria das agências reguladoras brasileiras estão em processo de liberação, haja vista o término dos mandatos de seus atuais Diretores/Conselheiros. Nesse escopo, assinale a opção que apresenta afirmação ERRADA a respeito do procedimento de nomeação dos Diretores da ANP ou de seus mandatos.