Após entrar em vigor a nova legislação regulatória, o número de novos registros tem-se mantido estável a cada ano desde 1998.

No quadro observado atualmente, o número de contratos de planos individuais é quase igual ao de contratos de planos coletivos, o que demonstra o dinamismo desses mercados.

A migração de contratos antigos para o novo modelo determinado pela Lei n.º 9.656/1998 foi imediatamente determinada e cumprida por usuários e operadoras.

As operadoras de planos de saúde são proibidas de limitar o número de consultas a seus usuários com contratos anteriores à publicação da Lei n.º 9.656/1998.

No atual regime regulatório, as operadoras são obrigadas a divulgar seus balanços.

As operadoras podem definir livremente o tipo de cobertura comercializada segundo suas estratégias de mercado.

No marco regulatório vigente, é proibida a rescisão unilateral de contratos.

O marco legal existente para o setor inclui a Lei n.º 9.656/1998 e um conjunto de medidas provisórias subseqüentes.

Exclusão de cobertura por condições preexistentes em contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde pertence ao rol de reivindicações das entidades de defesa dos consumidores.

Muitas operadoras de planos de saúde têm criado serviços médicos próprios de atendimento a seus usuários.