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Considere que a janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada acima esteja sendo executada em um computador PC, cujo sistema operacional é o Windows 2000. Julgue os itens a seguir, a partir das informações contidas na página web mostrada na janela do IE6.
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Em relação ao texto acima e considerando o tema por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.
Estaria igualmente correta a grafia da palavra “líquido” (l.4) com sinal de trema sobre o “u”.
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Um ministério, pretendendo suprir a necessidade de 150 profissionais entre técnicos de informática e analistas de programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos na área de informática. Os salários oferecidos variavam de R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática, com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e curso superior com experiência comprovada ou especialização na área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.
Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem, relativos ao pregão.
Nos termos do Decreto n.º 3.555/2000, os serviços objeto da licitação não podem ser considerados serviços comuns na área de informática, pois apenas os serviços de manutenção e digitação poderiam ser assim classificados.
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Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A saída de recursos da conta única pode ser executada por meio de uma ordem bancária de pagamento. Para que a operação possa se efetivar, é necessário que seja gerado ao final do dia um arquivo magnético, que é enviado ao Banco do Brasil. De posse do arquivo, o Banco do Brasil efetua os depósitos nas contas dos beneficiários, uma vez que na ordem bancária de pagamento existe assinatura eletrônica dos gestores que autorizaram o pagamento.
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Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.
Agência reguladora que aplicar penalidade por infração à ordem econômica, por sua conta e sem o prévio procedimento administrativo estabelecido na lei antitruste, extrapolará sua competência e invadirá a área de atuação do CADE, autarquia federal competente para aplicação de tal penalidade.
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Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é composto por conselheiros escolhidos entre brasileiros com notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, com mais de trinta anos de idade, os quais podem perder o mandato, automaticamente, se faltarem a três reuniões ordinárias consecutivas.
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Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.
O empresário que praticar ato que possa prejudicar a livre concorrência, desde que não ocorra efetivamente infração à ordem econômica, somente pode ser punido se agir com intenção de prejudicar terceiros.
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Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.
Considere que determinada sociedade empresária pratique atos contrários à ordem econômica e, em razão disso, cause danos a terceiros. Nessa situação, é direta a responsabilidade da pessoa jurídica e subsidiária a de seus dirigentes e administradores, no que se refere à reparação dos danos causados.
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Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
A iniciativa privada poderá participar do sistema de forma complementar. Empresas privadas formadas com a participação de capital estrangeiro estão excluídas do processo.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
No que se refere à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e à Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
As agências reguladoras, como são autarquias especiais, não terão suas relações de trabalho regidas pela CLT, pelo Decreto-lei n.º 5.452/1943 e pela legislação trabalhista correlata.
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