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Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se licenciam a localização, instalação e operação dos empreendimentos que utilizam recursos ambientais e possam ser causadores efetivos ou potenciais de poluição ou degradação ambiental. Quanto ao licenciamento ambiental das atividades portuárias, julgue os próximos itens.
O IBAMA é a entidade responsável pelo licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora em todo o território nacional.
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Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se licenciam a localização, instalação e operação dos empreendimentos que utilizam recursos ambientais e possam ser causadores efetivos ou potenciais de poluição ou degradação ambiental. Quanto ao licenciamento ambiental das atividades portuárias, julgue os próximos itens.
Para um novo empreendimento portuário, as licenças ambientais normalmente exigidas são a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.
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De modo geral, a infra-estrutura portuária compreende, entre outros aspectos, o conjunto de cais, pátios, dolfins, bacias de evolução e canal de acesso. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
O tráfego dos navios ao longo de todo o canal de acesso ao porto é sempre efetuado com o auxílio de rebocadores.
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De modo geral, a infra-estrutura portuária compreende, entre outros aspectos, o conjunto de cais, pátios, dolfins, bacias de evolução e canal de acesso. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A bacia de evolução é o local em que o navio recebe a bordo o prático para orientar as manobras de atracação.
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De modo geral, a infra-estrutura portuária compreende, entre outros aspectos, o conjunto de cais, pátios, dolfins, bacias de evolução e canal de acesso. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Os pátios de estocagem de qualquer carga devem sempre ficar junto ao berço em que as mesmas serão movimentadas.
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De modo geral, a infra-estrutura portuária compreende, entre outros aspectos, o conjunto de cais, pátios, dolfins, bacias de evolução e canal de acesso. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A concepção de um cais, quanto a largura, profundidade e extensão, é fortemente influenciada pelo tipo de carga que o mesmo irá movimentar.
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O litoral brasileiro possui grande variedade de portos que movimentam cargas com origem ou destino em vastas porções do território nacional. Esses portos apresentam trechos de cais público e terminais privativos. Em relação à movimentação de cargas nos portos, julgue os seguintes itens.
A movimentação de cargas de terceiros nos terminais privativos brasileiros é proibida por lei.
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O litoral brasileiro possui grande variedade de portos que movimentam cargas com origem ou destino em vastas porções do território nacional. Esses portos apresentam trechos de cais público e terminais privativos. Em relação à movimentação de cargas nos portos, julgue os seguintes itens.
O hinterland de um porto compreende a região do território nacional que demanda movimentação de cargas desse porto.
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Com relação a conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue os itens a seguir.
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Com relação a conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue os itens a seguir.
A regulação do sistema de transporte aquaviário justifica-se pelo fato de que esse mercado se organiza como um monopólio natural, no qual a fixação do preço ao nível do custo marginal assegura a existência de lucros monopolistas positivos.
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