Uma empresa multinacional estrangeira, ainda que possua filial no Brasil, não pode ser submetida às disposições legais dessa lei, caso suas práticas econômicas tenham aqui algum reflexo, porque estaria afetada a soberania do seu país de origem.

A referida lei, que transformou o CADE em autarquia, ao criar mecanismos de prevenção e de repressão às infrações contra a ordem econômica, teve por finalidade a proteção de bens jurídicos coletivos.

Se, em uma estrutura, se substitui um aço de alta resistência por outro de menor resistência, e todas as dimensões das peças são mantidas, a rigidez da estrutura decresce proporcionalmente à resistência do aço.

O diagrama tensão-deformação varia muito de material para material, e, para um mesmo material, são sempre iguais, independente da temperatura e velocidade de crescimento da carga.

Considerando-se que o transporte de minério de ferro entre dois portos é realizado por navio graneleiro a uma velocidade constante e que o custo por tonelada de carga transportada correspondente à soma dos custos anuais de capital operacional e de viagem da embarcação, dividida pela quantidade de carga transportada por ano, verifica-se que navios graneleiros de menor capacidade tendem a apresentar menores custos por tonelada à medida que a distância entre os portos aumenta.

O transporte marítimo de minério de ferro e grãos usualmente envolve o afretamento de navios de armadores independentes.

A borda livre de uma embarcação estabelece o limite legal de carregamento de uma embarcação. Sua origem teve como motivação o carregamento excessivo das embarcações no passado. A segurança dos passageiros, da tripulação, da embarcação e da carga foram as principais razões para o estabelecimento de regras internacionais para limitar o carregamento das embarcações.

O critério de estabilidade estática IMO para embarcações mercantes estabelece limites para o GM corrigido, para trechos de áreas abaixo da curva de estabilidade e para o braço de endireitamento em determinado ângulo de inclinação. Os valores são estabelecidos como limites inferiores a serem atendidos em todas as condições de carregamento da embarcação.

Somente um método pode ser utilizado para a avaliação da condição de equilíbrio de uma embarcação em condição de avaria. O método dos pesos adicionados permite tratar tanto avarias restritas quanto avarias irrestritas para determinação da condição de equilíbrio. Para o caso de avaria irrestrita, deve ser empregado um processo iterativo de busca da condição de equilíbrio.

O teste de inclinação determina a posição vertical do centro de gravidade para uma embarcação carregada. Esse teste deve ser realizado em águas abrigadas e devem ser tomados cuidados adicionais relativos às condições de vento e correnteza.