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As tarifas portuárias devem remunerar a utilização da infra-estrutura portuária constituída por: proteção e acesso ao porto, instalações de acostagem, instalações terrestres, armazenagem, aluguel de equipamentos e serviços diversos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Portos implantados em áreas abertas e descampadas necessitam, normalmente, da construção de obras de abrigo artificiais.
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- Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)Regras de Integridade do PCASPLançamentos Contábeis
Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.
O lançamento
D – aquisição de bens de estoque
D – material de consumo corresponde, no sistema patrimonial, à entrada do material no estoque interno — almoxarifado.
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Dois capitais, um de R$ 26.600,00 e outro de R$ 28.500,00, foram aplicados na mesma data, em uma instituição financeira que usa o regime de capitalização simples. O primeiro foi aplicado à taxa de 60% ao ano e o segundo, à taxa de 48% ao ano.
Com relação a essas aplicações, julgue os itens que se seguem.
Suponha que o capital de R$ 26.000,00 fique aplicado por 20 meses e que sobre o total de juros obtidos nessa aplicação incida uma taxa de 10% de imposto de renda. Então, a taxa efetiva mensal de rendimentos desse capital é superior a 4%.
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Julgue os itens que se seguem, referentes ao texto acima.
Na opinião do autor, o sistema portuário, embora deva ser considerado parte importante da economia brasileira, tem relevância secundária quando o aspecto a ser levado em conta é a competição internacional, fato que se justifica pela ampla utilização do transporte rodoviário no país.
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A respeito do regime dos servidores públicos e das normas a eles aplicáveis, julgue os próximos itens.
Já não existe obrigatoriedade de adoção de um regime jurídico único para regulamentar o exercício do cargo público pelo servidor público civil.
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Tendo como referência o texto acima e com base no conteúdo da Lei n.º 8.884/1994, julgue os itens a seguir.
Qualquer interessado pode, mediante representação escrita e fundamentada, apontar à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça a existência de indícios de ocorrência de infração à ordem econômica. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) detém o poder-dever de realizar representações do tipo à SDE porque a repressão de ações que configurem ou possam configurar infração da ordem econômica é uma diretriz geral do gerenciamento da infra-estrutura e da operação dos transportes aquaviários.
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Tendo como referência o texto acima e com base no conteúdo da Lei n.º 8.884/1994, julgue os itens a seguir.
O abuso do poder econômico pode se concretizar por meio de várias práticas, como a dominação de mercado relevante, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.
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- Administração de ArquivosAcesso à Informação
- Legislação e NormasDecreto 7.724/2012: Regulamenta a LAI
No que se refere à legislação que respalda a política de acesso a documentos adotada no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Aplica-se o mais alto grau de sigilo para os documentos públicos que revelem informações que possam comprometer a segurança do Estado e da sociedade.
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- Administração de ArquivosAcesso à Informação
- Legislação e NormasDecreto 7.724/2012: Regulamenta a LAI
Julgue os próximos itens, referentes ao gerenciamento das informações públicas.
Um documento confidencial datado de 1995 só poderá ser acessado em 2005, pelo público em geral, se desclassificado pela autoridade competente.
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A gestão dos documentos públicos deve basear-se no conhecimento arquivístico e na legislação vigente no país. Com base na Resolução n.º 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os seguintes itens.
Na classificação de documentos públicos, um dos elementos a ser considerado é a estrutura dos órgãos que produzem esses documentos.
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