Acerca de aspectos relativos à navegação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Fretador é o proprietário ou operador que disponibiliza a embarcação, e afretador é a parte que a utiliza para transporte ou operações específicas.

Acerca de aspectos relativos à navegação no Brasil, julgue os itens a seguir.

No que tange a preferência à embarcação nacional ou estrangeira, a participação de embarcações nacionais é restrita porque só é considerada para navegação interior e cabotagem, como mecanismo que protege o mercado doméstico e assegura maior controle sobre o transporte aquaviário no Brasil.

Acerca de aspectos relativos à navegação no Brasil, julgue os itens a seguir.

O Programa BR do Mar busca ampliar a oferta de embarcações por meio da abertura controlada para o uso de embarcações nacionais afretadas por empresas brasileiras de navegação, reduzindo custos para armadores nacionais e estrangeiros.

Acerca de aspectos relativos à navegação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Entre os tipos de acordos operacionais entre empresas de navegação, incluem-se o acordo de integração modal, o de compartilhamento de frotas e o de rotas e serviços complementares.

Considerando a estrutura organizacional e de gestão na ANTAQ, julgue o seguinte item.

Na Diretoria Colegiada, o relator poderá proferir decisão ad referendum do colegiado, desde que seja comprovada a urgência do tema, os autos estejam devidamente instruídos com toda a documentação necessária e haja anuência prévia de, pelo menos, mais um diretor.

Acerca da avaliação de pedidos de ajuste de tarifas pelos serviços de transporte aquaviário, conforme a metodologia praticada pela ANTAQ, julgue o item a seguir.

Em caso de pedido de reajuste definido como justificável, recomenda-se a aprovação com ressalvas, condicionando-se a análise de novos pedidos de reajuste à apresentação de informações mais detalhadas sobre a prestação do serviço.

A respeito da contabilidade regulatória para o setor portuário, julgue os próximos itens.

As concessionárias e os arrendatários não se submetem às mesmas regras de regulação contábil aplicáveis às conveniadas e estatais federais outorgadas pela lei para a atividade de autoridade portuária.

A respeito da contabilidade regulatória para o setor portuário, julgue os próximos itens.

Considerando a contabilidade regulatória para o setor portuário bem como a legislação vigente, a autoridade regulatória deve estabelecer práticas contábeis auxiliares àquelas previstas nos pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A respeito da contabilidade regulatória para o setor portuário, julgue os próximos itens.

A ANTAQ regulamentou normas de tarifas dos portos organizados.

Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

A regulação por taxa de retorno é de simples observância e apresenta confiança e estabilidade regulatórias aos operadores.