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O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental-RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA, em caráter supletivo. A esse respeito, analise as características abaixo:
I- estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento;
II- ferrovias;
III- portos e terminais de minério, petróleo, produtos químicos e produtos agrícolas;
IV- aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48º, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;
V- oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
VI- linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KV;
VII- usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW;
VIII- projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental, a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.
Os itens cujo licenciamento dependem das condições expostas acima são somente:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Considere uma rodovia de pista simples, suportando volumes de tráfego, conforme projetados para o décimo ano, após a abertura do tráfego. Esses volumes estão compreendidos entre os seguintes limites:
- Limite inferior: Volume médio diário de 700 veículos. Dependendo das condições de topografia da região e das oportunidades de ultrapassagem, o nível de serviço variará de A para o limite entre C e D.
- Limite superior: Volume médio diário de 1400 veículos. Dependendo das condições locais, o nível de serviço variará entre A e D.
Para essa rodovia é requerido o enquadramento na classe:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Analise os itens a seguir, que apresentam relações entre as variáveis do fluxo de tráfego:
I- à medida que a concentração aumenta, a velocidade média diminui;
II- podem existir duas concentrações distintas para um mesmo fluxo;
III- podem existir dois fluxos distintos para uma mesma concentração;
IV- podem existir duas velocidades médias para um mesmo fluxo;
V- podem existir dois fluxos distintos para uma mesma velocidade média.
Estão corretos somente os itens:
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São três os padrões de operação para o atendimento de emergência em rodovias. Analise as características a seguir:
I- atendimento médico local;
II- vias com volume de tráfego (VMD) menor do que 3000 veículos sem cobrança de pedágio;
III- atendimento pelo Agente de Operação Rodoviária;
IV- ambulâncias distanciadas de trinta quilômetros;
V- VMD superior a 10.000 veículos sem cobrança de pedágio.
Os itens que caracterizam o padrão 2 de operação são:
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De acordo com a publicação DNER 667/22 – Método de Projeto de Pavimentos Flexíveis, um aumento de carga produz uma equivalência de operação:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
A pesagem é uma das atividades coordenadas com o objetivo de fiscalizar o transporte rodoviário de carga. Para fins estatísticos e de pré-seleção de prováveis veículos com sobrecarga, aplica-se a pesagem:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Analise as condições descritas abaixo:
I- largura das faixas de tráfego maior ou igual a 3,60m;
II- afastamento mínimo lateral de obstruções ou obstáculos fixos dos bordos das faixas de tráfego maior ou igual a 1,80m;
III- velocidade de projeto maior ou igual a 112 Km/h para multivias e maior ou igual a 96 Km/h para vias de pista simples com duas faixas de tráfego;
IV- somente veículos de passeio na corrente de tráfego;
V- terreno plano.
As condições ideais para um fluxo de tráfego contínuo são:
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Em uma interseção de quatro ramos, sabendo-se que ambas as vias possuem mão dupla de direção e que somente os movimentos de seguir em frente, girar à direita e girar à esquerda são permitidos em cada aproximação, assinale o número total de conflitos de divergência, convergência e cruzamentos, respectivamente:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Quando se projeta a canalização de uma interseção, existem certos princípios básicos que devem estar presentes. Assinale a alternativa INCORRETA com relação a esses princípios:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Nos segmentos onde não há proibição de ultrapassagem para o sentido de tráfego em questão, a correta disposição de cores dos balizadores em pista simples, com uma faixa por sentido, é:
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