As abordagens integradas e participativas para a avaliação e o gerenciamento de riscos à saúde devem permitir que novas práticas científicas sejam desenvolvidas para a promoção e a proteção da saúde, na perspectiva de um mundo mais saudável e sustentável.

Os POPs devem abordar as operações relativas ao controle da potabilidade da água, incluindo as etapas em que a mesma é crítica para o processo produtivo, especificando os locais de coleta das amostras, a freqüência de sua execução, as determinações analíticas, a metodologia aplicada e os responsáveis.

A tomada de decisão para adoção de ações corretivas deve incluir um processo investigativo para determinar e identificar as causas da não-conformidade e a necessidade de adoção de ações corretivas.

O trabalho pioneiro dos cientistas brasileiros do Pró- cardíaco e da UFRJ, que conseguiram regenerar músculo cardíaco com o uso de células-tronco, não é apenas motivo de orgulho patriótico. É também demonstração de que essa forma revolucionária de terapia passou definitivamente da teoria à prática. O que parecia vaga promessa é hoje realidade concreta, exigindo todo o apoio do poder público, a começar pela aprovação rápida de uma legislação que proporcione condições adequadas de trabalho aos cientistas brasileiros.

O mundo/Ciência e vida. In: O Globo, 25/9/2004, p. 38 (com adaptações).

Com relação ao assunto abordado no texto acima e à Lei n.º 8.974/1995, julgue o item que se segue.

O Ministério Público da União e os dos estados têm legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao homem, aos animais, às plantas e ao meio ambiente em face do descumprimento da lei considerada.

Com relação ao poder de polícia, julgue o item que se segue.

O Estado tem permissão de restringir direitos individuais contrários ao bem-estar social.

O trabalho pioneiro dos cientistas brasileiros do Pró- cardíaco e da UFRJ, que conseguiram regenerar músculo cardíaco com o uso de células-tronco, não é apenas motivo de orgulho patriótico. É também demonstração de que essa forma revolucionária de terapia passou definitivamente da teoria à prática. O que parecia vaga promessa é hoje realidade concreta, exigindo todo o apoio do poder público, a começar pela aprovação rápida de uma legislação que proporcione condições adequadas de trabalho aos cientistas brasileiros.

O mundo/Ciência e vida. In: O Globo, 25/9/2004, p. 38 (com adaptações).

Com relação ao assunto abordado no texto acima e à Lei n.º 8.974/1995, julgue o item que se segue.

Toda organização que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deve criar uma comissão interna de biossegurança (CIBio) e indicar um responsável técnico para cada projeto específico a ser desenvolvido.

Considerando a importância da ocorrência recente no DF, na cidade de São Sebastião, localidade de maiores registros de morte por hantavirose, uma das prioridades do IBAMA seria soltar as aves onde estão as principais áreas com focos da doença. De acordo com o chefe do núcleo de fauna da gerência do IBAMA, serão avaliadas as relações dos predadores com o meio ambiente para que não falte comida, razão pela qual os técnicos do órgão farão primeiramente um levantamento para evitar que ocorram desequilíbrios ambientais.

Guilherme Goulart. Correio Braziliense. 6/8/2004, p. 27 (com adaptações)

Considerando o assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.

O Ministério da Saúde e os técnicos da Secretaria da Saúde do DF acertaram no processo de combate e prevenção da hantavirose ao promoverem ação integrada dos departamentos da vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância ambiental, além da participação efetiva do corpo de bombeiros e da divulgação do máximo de informação levada à comunidade para conscientização das pessoas.

Um lote de uma substância nociva à saúde humana e ao meio ambiente, usada na indústria petroquímica, foi mantido, por um comerciante, em depósito, em desacordo com as exigências estabelecidas em regulamentos. Nessa situação, se o juiz condenar o autor da conduta a um ano de reclusão e substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, poderá, entre outras possibilidades, optar por recolhimento domiciliar, interdição temporária de direitos ou suspensão parcial ou total de atividades.

O dono de um sítio de recreio, com o propósito de prejudicar a propriedade de seu desafeto, ateou fogo no capim seco do terreno de seu vizinho e provocou incêndio de grandes proporções, expondo a perigo, de maneira grave, a saúde de moradores próximos, que foram socorridos no hospital geral, com quadro de insuficiência respiratória e intoxicação. Nessa situação, ao ser condenado por crime ambiental, o autor da conduta deverá ter sua pena agravada pelo fato de expor a perigo a saúde pública de forma grave.

Um funcionário, valendo-se da função de sua esposa no IBAMA/AM, introduziu no país animal sem parecer técnico oficial favorável, e indispensável, da autoridade competente, incidindo nas sanções do crime ambiental correspondente à conduta. Nessa situação, ao apená-lo, o juiz deve agravar a sanção pelo fato de o crime ter sido praticado por facilitação de funcionário público no exercício de suas funções.