Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os valores mencionados no preâmbulo da Constituição Federal, sob pena de nulidade. Com base na Constituição Federal, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e nos princípios do Direito Constitucional, assinale a afirmativa correta.

João, servidor público efetivo de um órgão estadual regulador, foi exonerado sob o fundamento de que sua função se tornou desnecessária após uma reestruturação administrativa. A exoneração foi realizada sem a abertura de processo administrativo disciplinar ou qualquer outra forma de contraditório e ampla defesa. Paralelamente, Maria, que ocupava cargo comissionado na mesma entidade, teve sua exoneração publicada sem justificativa, o que gerou questionamentos sobre a legalidade do ato. Além disso, Carlos, servidor estável, recebeu uma proposta para exercer cargo de diretor em uma autarquia estadual, sem necessidade de se submeter a novo concurso público. No entanto, o Tribunal de Contas estadual entendeu que o acúmulo das funções seria inconstitucional. Diante dessas situações, considerando a Constituição Federal, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e os princípios aplicáveis aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

A agência reguladora de determinado estado abriu um processo seletivo para a contratação temporária de servidores, alegando necessidade excepcional de interesse público. Entretanto, candidatos que participaram do último concurso público para o mesmo cargo previsto no processo seletivo ingressaram com ação judicial, argumentando que a contratação temporária violaria o princípio do concurso público, uma vez que ainda havia candidatos aprovados aguardando nomeação dentro do prazo de validade do certame. Além disso, um servidor em estágio probatório foi exonerado de seu cargo sem a instauração de processo administrativo disciplinar, sob o argumento de que o princípio da eficiência justificaria a dispensa de formalidades, dada a gravidade dos indícios de irregularidades cometidas pelo servidor. Diante desse cenário e, ainda, considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Mariana, estudante universitária, foi impedida de participar da colação de grau por uma suposta pendência acadêmica, apesar de possuir documentos que comprovavam a regularidade de sua situação junto à instituição de ensino. Diante desse cenário, Mariana procurou meios jurídicos para reverter a decisão que considera ilegal. Com base na situação hipotética apresentada, nos preceitos da Constituição Federal, na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e na legislação aplicável ao mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.

Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, os preceitos constitucionais que regem os princípios relacionados à matéria ambiental, a repartição de competências e a proteção ambiental, assinale a afirmativa correta.

Uma agência reguladora monitora três tipos de infrações cometidas por empresas: ambientais, de segurança e financeiras. Em um determinado ano, a agência fiscalizou 100 empresas e obteve os seguintes resultados:

• 40 empresas cometeram infrações ambientais; • 45 empresas cometeram infrações de segurança; • 30 empresas cometeram infrações financeiras; • 18 empresas cometeram infrações ambientais e de segurança; • 14 empresas cometeram infrações ambientais e financeiras; • 12 empresas cometeram infrações de segurança e financeiras; e • 10 empresas cometeram os três tipos de infrações citadas.

Com base nas informações fornecidas, quantas empresas não cometeram nenhuma das três infrações citadas?

O consumo mensal de energia elétrica em uma residência, ao longo dos 12 meses do ano passado, seguiu uma sequência regida por uma progressão aritmética. Nesse ano, sabe-se que a soma dos consumos nos meses de fevereiro, junho e outubro foi de 180 kWh e que a diferença entre os consumos de agosto e abril, nessa ordem, foi de 24 kWh. Com base nessas informações, determine o consumo total de energia elétrica nos 8 primeiros meses do ano passado.

Determinada rodovia muito movimentada recebe, diariamente, uma grande diversidade de veículos de transporte de cargas e de passageiros. Para entender melhor o perfil da frota que circula na via, foi realizada uma pesquisa classificando os veículos em uma de duas categorias: caminhões e ônibus. Além disso, cada veículo foi categorizado de acordo com o tempo de uso, dividido em três faixas: menos de 4 anos, entre 4 e 8 anos e mais de 8 anos. Os resultados da pesquisa são evidenciados na tabela a seguir:




Se um veículo for selecionado aleatoriamente entre os que possuem um tempo de uso maior ou igual a 4 anos, qual é a probabilidade aproximada de que ele seja um caminhão?

Lucas, Rafael e Gabriel trabalham na ARCE e são especialistas em saneamento básico, gás encanado e transportes, mas não necessariamente nessa ordem. Sobre o estado de origem de cada um deles, sabe-se que um nasceu no Paraná, outro no Rio Grande do Sul e, o especialista restante, em Santa Catarina. Além disso, sabe-se que:
• Gabriel nasceu em Santa Catarina; • Quem nasceu no Rio Grande do Sul é especialista em saneamento básico; • Lucas não nasceu no Paraná; e • Rafael não é especialista em gás encanado.
Se cada um deles exerce uma única função, é correto afirmar que:

Em determinada agência reguladora de saneamento trabalham 20 especialistas, incluindo Carlos e Ana, que possuem grande experiência na área. A agência precisa formar um comitê com 6 especialistas para elaborar novas diretrizes sobre qualidade da água e fiscalização dos serviços de abastecimento. No entanto, por questões de conflitos de interesse, Carlos não poderá fazer parte do comitê, enquanto Ana, devido à sua expertise, necessariamente será incluída no comitê. Atendendo a essas restrições, de quantas formas distintas esse comitê poderá ser formado?