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Foram encontradas 80 questões.

699457 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Conforme dispõe a legislação que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, faz parte dos instrumentos para essa política:
 

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699455 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Com base nas práticas atuais propostas na legislação sobre resíduos sólidos, os programas de gestão devem priorizar:
 

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699454 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
A Lei n° 12.305/2010 estabelece que os municípios com menos de 20 000 habitantes podem usar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado desde que
 

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699453 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Em relação aos serviços públicos de abastecimento de água, o Decreto n° 7.217/2010
 

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699449 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Nas áreas de disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, a
 

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Suponha que ocorra uma explosão de tubulação de gás canalizado a qual passe sob uma determinada rua e que este fato cause a morte de um pedestre, que transitava pelo local e não possui fornecimento de gás encanado em seu domicílio, situado em local muito distante daquele em que ocorreu o acidente. Diante do previsto no Código de Defesa do Consumidor, a concessionária do serviço de distribuição de gás canalizado responsável pela tubulação em questão
 

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Compete ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
 

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Servidor de agência reguladora vai participar de um Congresso sobre saneamento básico em outro estado da federação. Para cobrir os custos de deslocamento e hospedagem, recebe um determinado montante de dinheiro, no regime de adiantamento. Em relação à fiscalização do Tribunal de Contas sobre essa despesa e considerando as disposições constantes da Lei Complementar n° 709/93, é correto afirmar que
 

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Compete ao Tribunal de Contas do Estado julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual, e as contas daqueles que derem perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. As contas serão julgadas regulares com ressalva quando
 

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Quinze dias após passada em julgado a decisão que considerou irregulares as contas apresentadas pelo gestor de uma autarquia no processo de tomada de contas, verifica-se que houve erro de classificação de uma das verbas consideradas pelo Tribunal em sua decisão. Havendo documentos que comprovem o desacerto da classificação considerada pelo Tribunal de Contas em sua decisão e observado o prazo prescricional, o gestor poderá apresentar
 

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