Magna Concursos

Foram encontradas 70 questões.

Considere a seguinte situação hipotética, de acordo com o Decreto Estadual nº 29.912/1989: A empresa transportadora XYZ é responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal sob regime de fretamento. Em determinada data, houve o retardamento de viagem, destinada a serviço de fretamento eventual. Neste caso, a empresa XYZ diligenciará para a obtenção de meios imediatos para a efetivação da viagem, no prazo máximo de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, o ato administrativo “Portaria” é de competência
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
O processo administrativo para apuração de ato ofensivo às normas da Lei Estadual nº 10.294/1999, compreende
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
610644 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
O artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo, prevê alguns princípios que deverão ser observados pela Administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado. Dentre estes princípios, NÃO está expressamente previsto o princípio da
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
610637 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
Considere:
I. Autarquias. II. Fundações públicas. III. Empresas públicas.
Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações e dá providências correlatas, os entes indicados em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
610632 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
Para efeitos do Decreto Estadual nº 58.052/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, “a responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações”, trata, especificamente, da definição de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
610631 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
No tocante ao procedimento de acesso à informação, considere:
I. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. II. O serviço de busca e fornecimento da informação é oneroso, devendo ser cobrada uma taxa pré-determinada, sendo vedada a prática deste serviço de forma gratuita. III. A decisão que indeferir o acesso à informações ou às razões da negativa do acesso é irrecorrível.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, está correto o que consta APENAS em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
610630 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração pública federal é de competência apenas do Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior e dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista, no que se refere ao grau de sigilo denominado
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Uma sala possui área de 50 m2. Se um tapete ocupa 2.000 cm2 da sua área, então, a porcentagem de área da sala não ocupada por esse tapete é igual a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A afirmação que corresponde à negação lógica da frase ‘Vendedores falam muito e nenhum estudioso fala alto’ é
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas