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Foram encontradas 721 questões.

610848 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
A hermenêutica das normas constitucionais permite que se extraia o sentido das mesmas, havendo diversos métodos para aplicação das técnicas de interpretação. Há, além disso, princípios específicos que se destinam a auxiliar na interpretação das normas constitucionais, dos quais é exemplo o Princípio
 

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610847 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
A promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem normativa. Essas normas, contudo, não são imutáveis, podendo sofrer alterações, de acordo com procedimentos e condições impostos pela própria Constituição, tais como, limites
 

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610846 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
Promulgada uma nova Constituição, elaborada por representantes eleitos pelo povo, dá-se início a uma nova ordem jurídica, que enseja a
 

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Considere:

I. O Presidente da República exerce o papel de Chefe de Estado e de Chefe de Governo.

II. Os Ministros são auxiliares do Chefe do Executivo e demissíveis por ele a qualquer momento.

III. O Presidente da República tem longa participação no processo legislativo.

IV. O povo é quem elege, direta ou indiretamente, o Chefe do Executivo para o cumprimento de um mandato.

No que concerne às características do presidencialismo, está correto o que consta APENAS em

 

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610844 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
Trata-se de função típica do Poder Judiciário
 

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610843 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
A forma de Estado adotada pelo Brasil é a
 

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610842 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
A leitura da Constituição Federal permite verificar repartição de competências entre os entes federados. À União, por exemplo, foi atribuída competência para exploração de portos marítimos e de serviços de produção de energia elétrica, e aos Estados explorar o serviço de fornecimento de gás canalizado. A competência legislativa desses entes
 

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610841 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
O artigo 5º , inciso XXXVI, garante aos cidadãos que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. A exegese dada à garantia do direito adquirido
 

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610840 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,
 

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610839 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
Ao Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desempenho daquelas. Dentre as competências atribuídas na Constituição aos Estados Federados,
 

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