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O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista devera: I. Fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores; II. Preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções; III. Observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal.
Está(ão) CORRETA(S):
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A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre prazo de gestão dos membros do Conselho Fiscal não superior a , permitidas recondução(ões) consecutiva(s).
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
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Acerca das normas gerais do regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA.
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Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido .
Qual alternativa preenche, INCORRETAMENTE, a lacuna”?
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Analise as assertivas a seguir acerca da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, exclusivamente quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários: I. Na emissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei; II. Na transmissão, o valor nominal mais o ágio, se houver; III. No pagamento ou resgate, o preço.
Está(ão) CORRETA(S):
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Acerca da falência, o pedido de restituição deverá ser fundamentado e descreverá a coisa reclamada. O juiz mandará autuar em separado o requerimento com os documentos que o instruírem e determinará a intimação do falido, do Comitê, dos credores e do administrador judicial para que, no prazo sucessivo de quantos dias, se manifestem, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição?
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A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica:
I. Proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência.
II. Suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime da Lei nº 11.101/2005.
III. Suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência.
Está(ão) CORRETA(S):
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O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) fora lançado pelo governo brasileiro no mês de agosto de 1964 pelo então Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica. Tinha por objetivo principal o direcionamento da política socioeconômica do país por mecanismos político-econômicos de combate a inflação associados a reformas institucionais. Qual das seguintes alternativas apresenta um dos pontos fundamentais do PAEG de forma INCORRETA?
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No estudo da Administração torna-se imperioso ter conhecimento acerca da história do Brasil de forma a conhecer os movimentos econômico-financeiros que desencadearam os principais eventos deste âmbito na nação, e seus efeitos vinculados. Nos anos 1950, um dos principais programas de industrialização e modernização fora o Plano de Metas, uma série de trabalhos efetuados pelo Conselho de Desenvolvimento, instituído pelo Decreto nº 38.744/1956, no governo de:
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Os financiamentos podem ser considerados de curto e longo prazo. Analise as assertivas a seguir acerca das fontes de financiamento a longo prazo.
I. Ações.
II. Debêntures.
III. Empréstimos.
Está(ão) CORRETA(S):
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