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O Código de Ética do sistema CONFEA/CREA, apresentado na Resolução N° 1002/2002, objetiva contribuir por um mundo mais justo, fraterno e sustentável. Sobre o qual discorre-se:
I. Todos os profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e Arquitetura, em todas as suas modalidades e níveis de formação, estão sujeitos.
II. Nas relações com os demais profissionais, deve atuar com lealdade no mercado de trabalho, manter-se informado sobre as normas que regulamenta o exercício da profissão, bem como preservar e defender os direitos dos colegas de classe.
III. Na relação com o meio ambiente, o profissional não precisa observar questões relacionadas à sustentabilidade, conservação de energia e minimização dos impactos ambientais.
IV. O profissional não pode impor ritmo de trabalho excessivo ou exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores.
V. No caso de ser caracterizada uma infração ética baixa, o CREA apenas chama o profissional e orienta para não cometer a mesma falha, sendo desnecessário instaurar um processo ético disciplinar.
Isto posto, assinale a opção correta.
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Serviços especializados também são regidos pela norma de licitações vigente no país. Dessa forma, a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 possui o Art. 13º para regulamentar estas atividades. Assinale a alternativa
FALSA relativamente aos serviços técnicos profissionais especializados mencionados na norma:
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Um dos modelos de restauração florestal e a nucleação que tem a proposta de criar pequenos habitats (núcleos) dentro da área degradada de forma a induzir uma heterogeneidade ambiental, propiciando ambientes distintos no espaço e no tempo. A nucleação representa uma nova tendência que preza a integração da comunidade com a paisagem que a rodeia. A prioridade é refazer os processos da sucessão natural baseada numa visão sistêmica da paisagem. O sistema de nucleação que tem como função oferecer condições de pouso para a avifauna e atrair diversidade de espécies vegetais por meio de sementes se conhece pelo nome de:
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Segundo a Resolução CONAMA 001 de 23 de janeiro de 1986 no seu Artigo 6º. Define que, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas. Assinale aquela que NÃO é considerada como atividade mínima nesta resolução.
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A referência histórica mais importante sobre os sistemas de medidas aplicados em GIS é o trabalho de Stevens em que esse autor propõe quatro escalas de mensuração (assinale a que NÃO pertence a essa escala de mensuração):
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Segundo o livro de Pericias Ambiental de Almeida et al. (2000), a Perícia Ambiental deve buscar envolver alguns objetivos fundamentais no tocante a Ação Civil Pública Ambiental que são listados a seguir:
I. Caracterizar/mensurar/valorar o Dano (ameaça/ ocorrido).
II. Caracterizar / enquadrar de forma legal a Atividade Lesiva.
III. Estabelecer o nexo causal entre o dano e a atividade do Réu.
Considerando as afirmações anteriores escolha a alternativa certa.
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Conforme a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Esta lei define no seu artigo 8 penas restritivas de direitos que poderão substituir as privativas de liberdade, assim:
I. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
II. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes culposos e de três anos, no de crimes dolosos.
III. A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.
Considerando as afirmações anteriores escolha a alternativa certa.
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Conforme a lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989 no seu art. 6º, que modifica o papel dos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental que conformam o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. O Conama passa a ser um:
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De acordo com a ONU o termo “desenvolvimento sustentável” foi por primeira vez para o discurso público?
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A Convenção de Viena contribuiu para o surgimento, em 1987, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que é um tratado internacional que entrou em vigor em 01 de janeiro de 1989. O documento assinado pelos Países Parte impôs obrigações específicas, em especial a progressiva redução da produção e consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até sua total eliminação. O Protocolo de Montreal dividiu as substâncias químicas controladas em sete famílias. A continuação são apresentadas 5 famílias dessa substancias. Assinale a família que NÃO corresponde a essa divisão:
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