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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDEP
Orgão: BHTRANS
De acordo com a NR 09, quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR 15 ou, então, na ausência deles, deve-se utilizar os parâmetros fornecidos pela (o):
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDEP
Orgão: BHTRANS
As atividades ou operações oferecerão risco grave e iminente caso exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a:
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Analise as afirmativas sobre dispositivos da Lei Federal nº 8.666/1993 e assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas falsas.
( ) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera a partir da data em que for proferida, não impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de não desconstituir os já produzidos.
( ) O julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feito preliminarmente de acordo com os requisitos constantes do edital, facultando-se aos competidores, antes do julgamento definitivo, a redução de sua proposta.
( ) Os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
( ) Quanto à habilitação dos licitantes, é possível condicioná-la à comprovação de que a sede da empresa se situa no território do ente público promotor do certame.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
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