luz de posição é o facho de luz do veículo destinado a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário.

agente da autoridade de trânsito é o dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.

refúgio é a parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.

peso bruto total combinado é o peso máximo que o veículo transmite ao pavimento e constituído da soma da tara mais a lotação.

os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundir as campanhas gratuitamente com a mesma frequência recomendada pelo TSE para as campanhas eleitorais.

é obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus.

as campanhas sobre condutas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito terão caráter permanente.