Um produto em teste para uso como inseticida mostrou, em testes feitos com animais de experimentação, efeitos teratogênicos. Dessa forma, seu registro para comercialização

A fiscalização dos agrotóxicos, seus componentes e afins é da competência dos órgãos federais responsáveis pelos setores da agricultura, saúde e meio ambiente, dentro de suas respectivas áreas de competência, quando se tratar de:

I - estabelecimentos de produção, importação e exportação;

II - produção, importação e exportação;

III - estabelecimentos de comercialização, de armazenamento e de prestação de serviços;

IV - devolução e destinação adequada de embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins, de produtos apreendidos pela ação fiscalizadora e daqueles impróprios para utilização ou em desuso.

São corretos APENAS os itens

De acordo com o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

I - avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos e afins para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens;

II - conceder o registro de agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente;

III - avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes, e afins;

IV - estabelecer intervalo de reentrada em ambiente tratado com agrotóxicos e afins.

São corretas SOMENTE as atribuições

Uma empresa deseja solicitar o registro de um novo herbicida para o controle de ervas daninhas em gramados e áreas adjacentes a postos de gasolina. De acordo com o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, o registro deste novo produto, seus componentes e afins somente será concedido mediante o estabelecimento de instruções normativas complementares dos órgãos competentes, observando- se prioritariamente alguns parâmetros, dentre os quais estão:

I - bioacumulação e método de aplicação;

II - origem da matéria-prima utilizada e forma de apresentação;

III - peso da embalagem e método de aplicação;

IV - toxicidade e forma de apresentação.

São corretos APENAS os parâmetros

Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado. A receita, específica para cada cultura ou problema, deverá conter, necessariamente:

I - nome do usuário, da propriedade e sua localização;

II - diagnóstico; citando especificamente o tipo de tecido vegetal e fisiologia de ação do produto;

III - recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto;

IV - recomendação técnica quanto ao tipo de tecido vegetal em que o produto vai atuar.

São corretos APENAS os itens