Foram encontradas 809 questões.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Sr. X pretende obter certificado das ações que possui em determinada sociedade.
Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, os certificados de ações
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados
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A Unidade de Proteção Integral que tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, é o(a)
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- Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Penal
Sr. K, após solicitado pelas autoridades ambientais, realizou termo de ajustamento de conduta com o fito de reparar danos provocados em imóvel de sua propriedade. Apesar disso, continuou tramitando processo criminal iniciado com base nos mesmos fatos, objeto do termo de ajustamento.
Diante dos fatos enunciados, a(o)
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Nos termos do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança
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Nos termos da legislação ambiental federal em vigor, o proprietário de imóvel, pessoa natural, pode, por instrumento público, limitar o uso de toda a sua propriedade para preservar os recursos ambientais existentes, instituindo
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Sr. W pretende realizar empreendimento econômico em imóvel de sua propriedade, necessitando das devidas autorizações de órgãos ambientais. Ao realizar vistoria no local e nas adjacências, os técnicos ambientais apontaram dúvidas quanto às danosas consequências da atividade preconizada para o ambiente.
Nesse caso, deve ser observado o princípio da(o)
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Sr. W é proprietário de um vasto terreno que herdou dos seus genitores, os quais, por sua vez, herdaram dos seus progenitores. O terreno estava situado em zona distante da área urbana do município onde tem endereço, mas, por força do desenvolvimento econômico local, foi ocupado por um gasoduto que cortou sua propriedade.
Nesse caso, houve a instituição de uma
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Um servidor público foi punido por práticas de atos ilícitos no âmbito da repartição pública onde exercia suas atividades.
Tal sanção é considerada
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Nos termos da lei geral que regula os contratos administrativos como garantia para a fiel execução do contrato, pode o contratado apresentar títulos da divida pública
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