A Resolução CONAMA nº 454, de 1º de novembro de 2012, estabelece que “caberá ao órgão licenciador, quando da análise do Plano de Amostragem, a definição das substâncias químicas a serem determinadas para a caracterização do material a ser dragado, podendo, de acordo com as fontes de poluição que interferem na área a ser dragada, proceder à eventual inclusão ou supressão de substâncias.” Também, destaca-se que “após a caracterização química do material a ser dragado, proceder-se-á sua classificação química, para fins de avaliar as condições de sua disposição”. Conforme disposto no artigo 14º, indique a alternativa que especifica, em percentagem, segundo os resultados da caracterização ecotoxicológica, a existência do efeito toxico significativo.

O “novo Código Florestal” entende a Área de Preservação Permanente (APP) como “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Devido, entre outras, às peculiaridades e à importância ecológica, as APP dispõem, conforme Resolução CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, de metodologias específicas para a recuperação e reestabelecimento das funções ambientais, em face às diferente formas de degradação. Conforme disposto no artigo 3º, indique a alternativa que não está especificada dentre as metodologias de recuperação de áreas degradadas em APP.

Como regido pela Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, entende-se controle da qualidade da água como o “conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água”, por sua vez, carga poluidora é a “quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo”. Neste contexto, conforme disposto no artigo 2º, indique a alternativa que especifica os ensaios toxicológicos, fundamentais enquanto parâmetros de referência para a conservação da água.

A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, “dispõe sobre classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como, estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes” e define parâmetro de qualidade da água como “substancias ou outros indicadores representativos da qualidade da água”. O cianeto é um elemento químico que impede a oxigenação do corpo pelo sangue. Conforme disposto no artigo 14º, indique a alternativa que especifica, para as águas doces, o valor máximo permitido de cianeto livre.

A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, contribui no controle da poluição dispondo sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Fica, portanto, estabelecido que “os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências”. Conforme disposto no artigo 16º, assinale a alternativa que indica o volume máximo especificado e permitido para o lançamento de óleos vegetais e gorduras animais em corpos de água receptores.

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, altera e complementa a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, ao versar sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Compreende-se que o esgotamento sanitário é “constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente”. Conforme disposto no artigo 3º, indique a alternativa que denomina o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.

Cada vez mais a qualidade da água e o controle da poluição estão diretamente relacionado com a proteção da saúde, a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida. Assinale a alternativa que denomina os microorganismos procarióticos autotróficos, capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo) que podem produzir toxinas com efeitos adversos a saúde humana.

Considera-se infração contra o sistema de drenagem de águas pluviais toda ação ou omissão que importe na inobservância dos preceitos desta norma e/ou normas técnicas que se destinem à promoção, proteção, recuperação e utilização regular do sistema de drenagem pluvial do município de Natal”, segundo previsão do artigo 21º, da Lei Complementar Municipal nº 124, de 30 de junho de 2011. Conforme disposto no artigo 23º, assinale a alternativa que corresponde a categoria classificatória das infrações que lançam água servida e/ou resíduos sólidos, de quaisquer natureza, no sistema público de drenagem, bem como, as que lançam águas pluviais na rede de esgotamento sanitário.

O Mapa Hidrogeológico do estado do Rio Grande do Norte, elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRN), no ano de 2022, tem como objetivo “servir como ferramenta importante nas definições de politicas de planejamento e gestão das águas subterrâneas, além de apresentar a importância relativa local, as produtividades, características físicas e hidroquímicas dos aquíferos”. Neste contexto específico, indique a alternativa que apresenta as principais caractrísticas hidrogeológicas da Unidade Hidroestratigráfica de Barreira, que ocorre ao longo do litoral do Estado e contempla a cidade de Natal.

A “capacidade do solo de infiltrar água para as camadas mais profundas” é chamada Taxa de Infiltração, por sua vez, a Taxa de Impermeabilização é o “índice que se obtém dividindo a área que não permite a infiltração de água pluvial pela área total do lote”. Conceitos estes previstos no Plano de Drenagem e Manejo das Águas Puviais do município de Natal (disposto na Lei Complementar Municipal nº 124, de 30 de junho de 2011). Sob essa ótica, conforme previsto no artigo 13º, indique a alternativa que especifica, em percentagem, a taxa de permeabilidade mínima de cada lote.