Foram encontradas 80 questões.
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Analise as afirmativas:
I – Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias
II – Na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
III – O nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade
Podemos afirmar que são verdadeiras:
I – Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias
II – Na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
III – O nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade
Podemos afirmar que são verdadeiras:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoDeliberação Parlamentar
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
Com relação ao processo legislativo, é correto
afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando a organização do Estado Brasileiro, analiseasassertivas:
I – Tanto os Estados da Federação quanto o Distrito Federal podem ser divididos em Municípios.
II – A consulta plebiscitária às populações dos Municípios envolvidos na criação, incorporação, fusãooudesmembramentode Municípiosérequisitoessencial.
III – Os Municípios têm autonomia para legislar sobre matéria de interesse local, suplementando a Legislação Federal e a Estadual,noquecouber.
Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinteordem:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A irredutibilidade do salário é garantida ao
trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art.
7º,VI):
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Dentreascompetênciasconstitucionaiselegaisdos
Municípios, écorretoafirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal,
compete aos municípios instituir impostos sobre:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Marque a alternativa correta:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Analise as assertivas:
I– Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição.
II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
III – O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.
Estão erradas:
I– Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição.
II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
III – O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.
Estão erradas:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Constituição vigente impede que legislador
ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato
e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer
os cargos de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Lei tributária do Município de Sobral institui o ISS,
sendo que os brasileiros natos, somente esses,
estão isentos de tal tributo.Isso é possível?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container