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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
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Analiseasassertivas.AConstituiçãoFederal:
I – prevê expressamente que a obrigação de preservaromeioambienteédopoderpúblico edacoletividade.
II– aotratardodireitoàeducação,estabeleceque o Ensino Fundamental é de competência exclusivadosEstadoseMunicípios.
III – não permite a aplicação de recursos públicos emescolasconfessionais,pelocaráterlaicodo Estadobrasileiro.
Marqueaalternativacorreta:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
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Avalieositensabaixoeindiqueaalternativacerta:
I – Modalidade de licitação entre interessados devidamentecadastradosouqueatenderema todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observandoanecessáriaqualificação.
II– Modalidade delicitaçãoentreinteressados do ramopertinenteaoseuobjeto,cadastradosou não, escolhidos e convidados em número mínimode3(três)pelaunidadeadministrativa.
III – Modalidade de licitação para obras de engenhariadegrandevalores.
Os itens indicam respectivamente as seguintes modalidadesdelicitação:
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I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários.
II– São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, assim, denominados de celetistas.
III – São submetidos à legislação específica e são contratados para atender à necessidade excepcional de interesse público.
As assertivas acima indicam, respectivamente, os seguintes tipos de agentes administrativos:
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