Prova Completa: Assistente Técnico Legislativo (Câm. Araraquara-SP - IBFC

1091497 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

Provas:

Assistente Técnico Legislativo
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Sobre o tema “aviso prévio”, assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se aviso prévio não indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período

B

Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, poderá ele optar pela concessão do aviso prévio trabalhado ou indenizado, da mesma forma, quando o empregado pede demissão

C

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio

D

Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1091496 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

Provas:

Assistente Técnico Legislativo
Provas ×

Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Apresentam-se como requisitos da relação de emprego, dentre outros:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1091494 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

Provas:

Assistente Técnico Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

Assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, o dever do Vereador:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1091493 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

Provas:

Assistente Técnico Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

Assinale a alternativa correta. Competa às Comissões Permanentes, em função da matéria de sua competência:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1091492 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

Provas:

Assistente Técnico Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

Não deve ser aplicada a penalidade de perda de parcela da remuneração ao Vereador:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1091491 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

Provas:

Assistente Técnico Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a alternativa correta:

A

As Comissões são órgãos deliberativos compostos por agentes públicos concursados, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre as proposições

B

As Comissões Permanentes são aquelas constituídas com finalidades específicas e transitórias, compreendendo as Comissões de Estudo, as Comissões Processantes e as Comissões Especiais de Inquérito

C

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação integra o rol das Comissões Permanentes

D

As Comissões Especiais são aquelas que as que subsistem através das Legislaturas, sendo compostas por (03) três membros

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1091489 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

Provas:

Assistente Técnico Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

No que se refere às Comissões Especiais de Inquérito, assinale a alternativa incorreta:

A

As reuniões da Comissão Especial de Inquérito somente serão realizadas com a presença da maioria de seus membros

B

O prazo para prestação das informações e encaminhamento dos documentos requisitados por Comissão Especial de Inquérito será de (30) trinta dias, prorrogável por igual período, quando solicitada e justificada a necessidade da prorrogação

C

As Comissões Especiais de Inquérito serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara

D

As Comissões Especiais de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal