Em que consiste o crime de corrupção passiva:

O elemento, o ato ou a ocorrência que a lei tributária indica como causa jurídica do tributo é denominado de:

A sucessão abre-se:

A aquisição da propriedade imóvel, segundo o Código Civil brasileiro, pode ser dar por acessão, através de:

Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do Art. 125, é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja competência do Poder Executivo.

Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do inciso XXVII do Art. 23 compete à Mesa, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por Resolução da Câmara, encaminhar ao Prefeito, até , a prestação de contas da Câmara do exercício financeiro anterior.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do § 2º do Art. 20 dependem da maioria absoluta dos votos dos Vereadores:

I - concessão de título homorífico.

II - a aprovação de preposição que concede anistia, remissão ou isenção, envolvendo matéria tributária.

"O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por dia(s) por ano para acompanhar filho de até anos em consulta médica". Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado, respectivamente:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta tendo em vista o contido na Lei Orgânica Municipal.

I - As sessões só serão abertas com a presença de, no mínimo, maioria simples dos membros da Câmara.

II - A Mesa Executiva da Câmara Municipal compõe-se de: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta tendo em vista o contido na Lei Orgânica Municipal.

I - São poderes independentes a harmônicos entre si, o Judiciário e o Executivo.

II - A Lei orgânica poderá ser emendada por proposta do Presidente da Câmara.