Um determinado município efetuou a baixa de veículo em decorrência de alienação. As informações sobre o bem são apresentadas a seguir; analise-as.

• Data de aquisição: 02/01/2018;
• Valor de aquisição: R$ 50.000,00;
• Data de alienação: 30/12/2020;
• Valor de venda: R$ 22.000,00;
• Vida útil estimada: 5 anos;
• Não há valor residual; e,
• Método de depreciação: linear.

Considerando que o valor foi recebido à vista, bem como os dados apresentados, assinale, a seguir, os registros de natureza patrimonial e de natureza orçamentária da operação de apuração do valor líquido do bem, do desreconhecimento do valor contábil do ativo e da entrada em caixa do valor referente a receita da venda.

O município de Barbacena recolheu, devidamente, IPTU, ISS e ITBI, impostos de competência municipal, no ano de 2020. O valor recolhido referente a cada imposto foi depositado em contas bancárias diferentes, todas pertencentes ao tesouro municipal e cada uma com finalidade específica. Diante do exposto, é correto afirmar que:

Relacione adequadamente as colunas, considerando as definições contábeis.

1. Balanço Patrimonial.

2. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

3. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

4. Demonstração do Resultado.

5. Demonstração do Valor Adicionado.

( ) Contém informações sobre a capacidade da entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, assim como as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa.

( ) Demonstra o montante de todas receitas, despesas, custos, perdas e ganhos que a entidade obteve em determinado período e através do confronto desses fatos apresentar o resultado obtido, proporcionando aos usuários da informação contábil a apuração do lucro ou prejuízo.

( ) Apresenta o percentual de representação participativa decorrente da distribuição da riqueza das entidades, proporcionando aos usuários das informações contábeis descrições sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento das demais demonstrações.

( ) Detalha todas as variações do capital próprio durante o exercício, proporcionando, assim, aos usuários da informação contábil clareza sobre a forma que está sendo destinados os resultados da entidade.

( ) Sintetiza as informações patrimoniais, com as contas analíticas totalizadas, proporcionando, dessa forma, ao usuário da informação contábil, uma visão global do patrimônio.

A sequência está correta em

De acordo com a Instrução Normativa 205/88 da SEDAP, “inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade [...] Os tipos de inventários físicos são: anual, inicial, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação e eventual”. Em relação aos tipos de inventários, é correto afirmar que:

Considerado a formação dos fluxos orçamentário, financeiro e patrimonial registrados pela contabilidade pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Nos termos do Código Penal brasileiro, se Carlos, servidor público municipal, exige de um cidadão o pagamento de tributo ou contribuição social que sabe indevido, terá praticado o crime de:

Em relação ao regramento da Administração Pública, houve recente alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Trata-se de novidade introduzida no Art. 37 da Constituição Federal:

A Constituição Federal estabelece direitos fundamentais que admitem exceções. Assinale a alternativa em que o exemplo de ressalva está corretamente apontado.

Afrânio, servidor da Câmara Municipal de Barbacena, facilitou para que Arlindo, empresário local, fosse favorecido em uma contratação de serviços realizada pelo Município. Neste caso, conforme a Lei de Improbidade Administrativa:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A transferência da sede da Câmara depende da iniciativa do Prefeito, aprovada por 2/3 (dois terços) dos vereadores.

( ) Os prazos regimentais não correrão durante o recesso, salvo para as matérias as quais a Câmara for convocada extraordinariamente.

( ) O Presidente da Câmara declarará a vacância no cargo de Vereador, após hipótese de falecimento, convocando o suplente, na forma regimental.

A sequência está correta em