O Código de Processo Civil prevê que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Em relação à prática eletrônica de atos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:

Lara e Marcelo, estudantes de Direito da Universidade Beta estavam em dúvida após a aula de Direito Financeiro, quando o professor Ricardo tratou sobre as previsões constitucionais sobre o Orçamento. Lara sustentava que a Constituição Federal permite a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Marcelo, por outro lado, sustentou que tal prática seria vedada pela Constituição Federal. Assinale a alternativa correta em relação à situação apresentada:

“Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.”

Essa é uma definição do Princípio Orçamentário da:

A solução (x, y) para o sistema de equações exposto abaixo é:

5x + 4y = 30.

- x + 3y = 13.

Dezenas de manifestantes lotaram a principal estação ferroviária de Barcelona, alguns protestando enquanto um grupo brigava com a polícia. Esta manifestação foi convocada por um grupo conhecido por CDR, que tem por finalidade:

No processo penal, se houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na sentença, as partes podem pedir ao juiz que declare a sentença no prazo de:

Assinale a melhor definição de Ativo Intangível:

Leia o trecho abaixo e assinale ao que segue:

“De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre _____________________, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:

I- Trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem;

II- Setenta por cento para o Município de origem.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

“A organização da informação envolve uma série de decisões incluindo aquelas sobre a utilização de referência cruzada, quadros, tabelas, gráficos, cabeçalhos, numeração e a disposição dos itens dentro de determinado componente de relatório, incluindo decisões sobre a ordem dos itens. A forma na qual a informação está organizada pode afetar a sua interpretação por parte dos usuários. Sobre Seleção e Natureza da Informação nos Critérios Gerais de Evidenciação Nas Demonstrações Contábeis.”

Essa é uma definição de:

Sobre as etapas da receita orçamentária, assinale a melhor definição de Lançamento: