Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Capão Canoa-RS
Analise as assertivas abaixo em relação ao que é previsto no capítulo que trata sobre os servidores municipais e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Quadro de Servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a lei.
( ) O sistema de promoções obedecerá, alternadamente, ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado objetivamente.
( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Capão Canoa-RS
A prática na contratação de empréstimo externo para o Município de Capão da Canoa, de acordo com a Lei Orgânica do Município é vedada, sem prévia autorização:
I. Da União.
II. Do Secretário da Administração.
III. Da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Capão Canoa-RS
A modalidade de licitações denominada Leilão está mantida na nova Lei de Licitações e Contratos. Em relação a essa modalidade, entre outras normas, a nova lei prevê que:
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Se p = Jordana joga vôlei e q = Vitor joga Roblox, traduzido para a linguagem corrente das proposições lógicas ~ p ∧ ~ q, temos que:
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Laura é advogada e trabalha exclusivamente com direito trabalhista. Laura é amiga de Isabela e Mateus. Isabela estudou com Mateus no ensino médio e cursou a mesma universidade federal que Laura, porém elas não fizeram o mesmo curso. Mateus é contador e trabalha na mesma empresa que Isabela. Isabela não concluiu o curso superior de contabilidade. A partir dessas informações, é correto afirmar que:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Capão Canoa-RS
Após o ingresso no serviço público de Capão da Canoa, de acordo com o Regime jurídico do Município, o servidor terá um vencimento e ainda poderá receber as seguintes vantagens:
I. Indenizações, gratificações e adicionais.
II. Prêmio por assiduidades, auxilio para diferença de caixa.
III. Bolsa escola.
Quais estão INCORRETAS?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Capão Canoa-RS
Por determinação do Regimento Interno do Município de Capão da Canoa, as sessões extraordinárias da Câmara são as realizadas em dia e hora diversos dos fixados para as sessões:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Capão Canoa-RS
Para responder às questões 16 e 17, leia atentamente o texto a seguir:
De acordo com a definição dada pelo Regimento Interno do Município de Capão da Canoa, comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara Municipal, destinadas em caráter permanente ou transitório a proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo conforme o caso e intervir nos Conselhos Municipais, observando os dispostos na Lei Orgânica do Município.
O presidente da comissão é substituído pelo respectivo secretário ou pelo terceiro membro da comissão, ou ainda pelo suplente e, na sua ausência, ele deverá ser substituído:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Capão Canoa-RS
Para responder às questões 16 e 17, leia atentamente o texto a seguir:
De acordo com a definição dada pelo Regimento Interno do Município de Capão da Canoa, comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara Municipal, destinadas em caráter permanente ou transitório a proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo conforme o caso e intervir nos Conselhos Municipais, observando os dispostos na Lei Orgânica do Município.
As referidas comissões, segundo a sua natureza, são:
I. Permanentes.
II. Temporárias.
III. Representativa
IV. Mista.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Capão Canoa-RS
A Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa na parte em que trata dos orçamentos, determina que são vedados:
I. A concessão ou utilização de créditos ilimitados.
II. Instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
III. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Quais estão corretas?
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