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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Craíbas-AL
Durante treinamento sobre procedimentos legislativos, foi solicitado aos participantes que associassem corretamente cada situação (Coluna I) à regra correspondente sobre convocação extraordinária (Coluna II), conforme exclusivamente os arts. 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas. Associe:
Coluna I
1. Convocação pelo Presidente da Câmara.
2. Convocação pelo Prefeito Municipal.
3. Limitação de matérias a serem apreciadas.
Coluna II
(__) Ocorre quando há necessidade de tratar assuntos urgentes relacionados ao interesse público relevante.
(__) Restringe a deliberação apenas aos temas constantes do ato convocatório.
(__) Pode ocorrer para fins de posse ou outras situações regimentais específicas.
Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Craíbas-AL
Durante a organização do calendário legislativo, a equipe administrativa precisou orientar novos estagiários sobre o funcionamento das sessões ordinárias. Para verificar a compreensão das regras regimentais, o coordenador apresentou as seguintes afirmativas.
I. As sessões ordinárias ocorrem semanalmente, em dia e horário definidos pela Câmara.
II. A convocação de sessão ordinária não depende de publicação prévia, pois integra o calendário regular da Casa.
III. Sessões ordinárias possuem Ordem do Dia destinada à discussão e votação de proposições.
Com base exclusivamente nos arts. 123 a 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Craíbas-AL
Durante simulação de sessão legislativa, a presidente da Mesa solicitou aos servidores que corrigissem algumas interpretações sobre o art. 130 do Regimento Interno, que trata das regras referentes ao comparecimento dos vereadores. Com base exclusivamente no referido artigo, classifique as afirmações a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__) O vereador somente será considerado presente se permanecer no Plenário durante toda a sessão.
(__) A assinatura no livro de presença deve ocorrer antes do início da Ordem do Dia.
(__) A participação nas votações é requisito para caracterizar presença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Craíbas-AL
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Craíbas-AL
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