Vale esclarecer que ninguém da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está pretendendo diminuir a área de reserva legal estabelecida pelo Código Florestal. Não está buscando aumentar a área de desmatamento ou diminuir a reserva legal.

Considerando o trecho acima, extraído de um debate acerca das mudanças no Código Florestal brasileiro, que trata da área de reserva legal para as propriedades rurais na região amazônica, julgue o item que se segue.

A reserva legal pode ser interpretada como uma externalidade socioambiental que não é arcada pela coletividade, incidindo sobre a propriedade como ônus particular.

Vale esclarecer que ninguém da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está pretendendo diminuir a área de reserva legal estabelecida pelo Código Florestal. Não está buscando aumentar a área de desmatamento ou diminuir a reserva legal.

Considerando o trecho acima, extraído de um debate acerca das mudanças no Código Florestal brasileiro, que trata da área de reserva legal para as propriedades rurais na região amazônica, julgue o item que se segue.

No interior da reserva legal, é permitido o corte seletivo intercalado com faixas de corte raso, desde que este último não ultrapasse 20% da área total da reserva legal.

Vale esclarecer que ninguém da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está pretendendo diminuir a área de reserva legal estabelecida pelo Código Florestal. Não está buscando aumentar a área de desmatamento ou diminuir a reserva legal.

Considerando o trecho acima, extraído de um debate acerca das mudanças no Código Florestal brasileiro, que trata da área de reserva legal para as propriedades rurais na região amazônica, julgue o item que se segue.

Na atual legislação, para cômputo da reserva legal, inclui-se a área de preservação permanente, quando a extensão desta última for menor que a extensão determinada para a primeira.

Vale esclarecer que ninguém da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está pretendendo diminuir a área de reserva legal estabelecida pelo Código Florestal. Não está buscando aumentar a área de desmatamento ou diminuir a reserva legal.

Considerando o trecho acima, extraído de um debate acerca das mudanças no Código Florestal brasileiro, que trata da área de reserva legal para as propriedades rurais na região amazônica, julgue o item que se segue.

A função da reserva legal é assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, a conservação da biodiversidade, o abrigo e a proteção da flora e fauna nativas.

Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.

Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.

Um imóvel rural em determinado local do país pode ser considerado um latifúndio e, em outro, uma propriedade familiar, de acordo com o módulo rural da região.

Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.

Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.

A depender da sua área, o imóvel de Valéria pode ser considerado propriedade familiar.

Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.

Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.

Considera-se propriedade familiar o imóvel rural que, direta e pessoalmente, seja explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e normalmente administrado com a ajuda de terceiros.

Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.

Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.

No caso de Valéria, perante o Estatuto da Terra, o imóvel é rural, não obstante sua localização em área urbana.

Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.

Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, localizado fora da área urbana, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer por meio de iniciativa privada.

Considerando que o proprietário de uma fazenda situada em área rural deseje parcelá-la para fins agrícolas, com abertura de novas vias de acesso e construção de novos logradouros públicos, julgue o item seguinte.

Na hipótese, por se tratar de parcelamento em zona rural para fins agrícolas, caberá ao INCRA a aprovação do projeto de parcelamento.