Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito — Lei n.º 9.503/1997 —, que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue o item seguinte.

As classes de sinais de trânsito são verticais, horizontais, luminosos e gestos do agente de trânsito e do condutor.

Ainda no contexto dos estudos dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento e do Plano Plurianual 2000-2003 (PPA), julgue o item abaixo.

O envio de projeto de lei específico faz-se igualmente necessário nos casos de inclusão, exclusão e alteração que não envolvam recursos do orçamento da União.

Ainda no contexto dos estudos dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento e do Plano Plurianual 2000-2003 (PPA), julgue o item abaixo.

No caso de o Poder Executivo propor a inclusão de programa adicional no PPA, o respectivo projeto de lei específico deverá conter, no mínimo, diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto e a indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.

Ainda no contexto dos estudos dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento e do Plano Plurianual 2000-2003 (PPA), julgue o item abaixo.

No Relatório Anual de Avaliação do Exercício de 2000, consta como um dos principais resultados alcançados no Programa Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros o início das obras do metrô de Salvador, trecho Lapa- Pirajá, sendo que todas as obras e equipamentos necessários foram licitados em 2000, inclusive a concessão à iniciativa privada da operação do futuro sistema.

Ainda no contexto dos estudos dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento e do Plano Plurianual 2000-2003 (PPA), julgue o item abaixo.

De acordo com o novo Manual de Avaliação do PPA, o processo de avaliação desdobra-se em duas etapas: a primeira, de responsabilidade do gerente, compreende a identificação dos resultados do programa junto à sociedade, a análise do desempenho físico/financeiro de suas ações e a adequação da concepção/execução do programa ao atingimento dos resultados esperados; a segunda, elaborada pelos responsáveis pelo planejamento, coordenação do gerenciamento e gerentes de programas de gestão de políticas setoriais, tem por finalidade avaliar os resultados dos programas, tendo como referência as orientações estratégicas do presidente da República e as orientações estratégicas setoriais. Os demais poderes da União deverão seguir as diretrizes dos seus respectivos planejamentos.

Ainda no contexto dos estudos dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento e do Plano Plurianual 2000-2003 (PPA), julgue o item abaixo.

O trecho rodoviário da BR-135, de Barreiras–BA a Gilbués, no sudoeste piauiense, servindo ao escoamento da soja de ambas as regiões, foi identificado como um dos gargalos de infra-estrutura rodoviária no Eixo São Francisco.

Com relação à defesa da concorrência e à economia da regulação antitruste, julgue o item subsequente.

As decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ainda comportam revisão no âmbito do Poder Executivo.

Com relação à defesa da concorrência e à economia da regulação antitruste, julgue o item subsequente.

As infrações da ordem econômica denominadas na Lei de Defesa da Concorrência são limitar, falsear, ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou serviços e aumentar arbitrariamente os lucros.

Com relação à defesa da concorrência e à economia da regulação antitruste, julgue o item subsequente.

A prática de dumping significa a adoção de um preço abaixo do custo marginal ou mesmo do custo médio (variável ou total), para inviabilizar a concorrência.

Com relação à defesa da concorrência e à economia da regulação antitruste, julgue o item subsequente.

A restrição à competição provocada por monopólios leva à ineficiência alocativa, produtiva e dinâmica, essa última significando que o produtor não está pressionado para diminuir seus custos.