Um fazendeiro possui imenso reservatório artificial de água, oriundo do represamento da nascente de um rio existente dentro da sua propriedade.

Acerca do direito ambiental, da política nacional de recursos hídricos federal prevista na Lei n.º 9.433/1997 e do caso hipotético acima descrito, julgue o item seguinte.

Estão sujeitos a outorga pelo poder público os direitos de derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.

Um fazendeiro possui imenso reservatório artificial de água, oriundo do represamento da nascente de um rio existente dentro da sua propriedade.

Acerca do direito ambiental, da política nacional de recursos hídricos federal prevista na Lei n.º 9.433/1997 e do caso hipotético acima descrito, julgue o item seguinte.

O fazendeiro é proprietário da água por acessão física.

Certa madeireira, constituída sob a forma de pessoa jurídica, destruiu uma floresta de preservação permanente, vendendo toda madeira obtida. Essa decisão foi tomada pelo seu órgão colegiado, que conhecia a ilegalidade de tal conduta, mas tinha o intuito de revender a madeira nobre.

A respeito dos crimes ambientais, da proteção ao meio ambiente e da situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

Com relação à proteção do meio ambiente nos termos da Constituição da República, a pessoa jurídica criminosa não pode ser responsabilizada.

Certa madeireira, constituída sob a forma de pessoa jurídica, destruiu uma floresta de preservação permanente, vendendo toda madeira obtida. Essa decisão foi tomada pelo seu órgão colegiado, que conhecia a ilegalidade de tal conduta, mas tinha o intuito de revender a madeira nobre.

A respeito dos crimes ambientais, da proteção ao meio ambiente e da situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

A responsabilização criminal da madeireira inibirá a necessidade de reparação do dano.

Certa madeireira, constituída sob a forma de pessoa jurídica, destruiu uma floresta de preservação permanente, vendendo toda madeira obtida. Essa decisão foi tomada pelo seu órgão colegiado, que conhecia a ilegalidade de tal conduta, mas tinha o intuito de revender a madeira nobre.

A respeito dos crimes ambientais, da proteção ao meio ambiente e da situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

No caso em análise, poderão ser responsabilizados penalmente os dirigentes da pessoa jurídica.

Certa madeireira, constituída sob a forma de pessoa jurídica, destruiu uma floresta de preservação permanente, vendendo toda madeira obtida. Essa decisão foi tomada pelo seu órgão colegiado, que conhecia a ilegalidade de tal conduta, mas tinha o intuito de revender a madeira nobre.

A respeito dos crimes ambientais, da proteção ao meio ambiente e da situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

A madeireira será responsabilizada administrativa, civil e penalmente pela sua conduta.

Certa madeireira, constituída sob a forma de pessoa jurídica, destruiu uma floresta de preservação permanente, vendendo toda madeira obtida. Essa decisão foi tomada pelo seu órgão colegiado, que conhecia a ilegalidade de tal conduta, mas tinha o intuito de revender a madeira nobre.

A respeito dos crimes ambientais, da proteção ao meio ambiente e da situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 9.605/1998, sancionada com alguns vetos pelo presidente da República, estabelece as sanções criminais aplicáveis às atividades lesivas ao meio ambiente.

Considerando as políticas de desenvolvimento regional no Brasil, julgue o item a seguir.

O Programa Avança Brasil foi lançado em 1996 para priorizar um conjunto de 42 empreendimentos voltados especialmente para a promoção do desenvolvimento sustentável do país.

Considerando as políticas de desenvolvimento regional no Brasil, julgue o item a seguir.

Em 1967, com a Reforma Administrativa Federal, todos os organismos regionais passaram a fazer parte do Ministério do Planejamento, órgão do governo central encarregado da execução da política de desenvolvimento regional.

Considerando as políticas de desenvolvimento regional no Brasil, julgue o item a seguir.

O Estado sempre atuou como principal regulador e mediador no processo de organização e formação do território nacional.