A propósito do direito ambiental internacional e do desenvolvimento sustentável previsto na Agenda 21, julgue o item a seguir.

No âmbito da ECO 92 e da Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas apenas as necessidades de desenvolvimento das gerações presentes.

A propósito do direito ambiental internacional e do desenvolvimento sustentável previsto na Agenda 21, julgue o item a seguir.

De acordo com o relatório Brundtland, a satisfação da sociedade atual, sem o comprometimento da sociedade futura, é inerente ao conceito de desenvolvimento sustentável.

A propósito do direito ambiental internacional e do desenvolvimento sustentável previsto na Agenda 21, julgue o item a seguir.

No âmbito internacional, o conceito de desenvolvimento sustentável foi elaborado pelo relatório Brundtland, resultado da Conferência de Estocolmo de 1972.

A propósito do direito ambiental internacional e do desenvolvimento sustentável previsto na Agenda 21, julgue o item a seguir.

A doutrina do desenvolvimento sustentável permite a harmonização do desenvolvimento econômico e da proteção ambiental.

Tiago, proprietário de uma indústria, despejou detritos industriais em um córrego, ocasionando poluição e a consequente morte de milhares de peixes. Em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado a repor os peixes da região, após arcar com a retirada dos detritos industriais.

No que concerne ao direito ambiental, à responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil e à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

A indústria de Tiago poderá ser responsabilizada também administrativamente, com base na chamada Lei da Natureza, instituída pela Lei n.º 9.605/1998.

Tiago, proprietário de uma indústria, despejou detritos industriais em um córrego, ocasionando poluição e a consequente morte de milhares de peixes. Em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado a repor os peixes da região, após arcar com a retirada dos detritos industriais.

No que concerne ao direito ambiental, à responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil e à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

A reparação do dano ambiental, na hipótese em apreço, só poderá ocorrer no âmbito civil.

Tiago, proprietário de uma indústria, despejou detritos industriais em um córrego, ocasionando poluição e a consequente morte de milhares de peixes. Em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado a repor os peixes da região, após arcar com a retirada dos detritos industriais.

No que concerne ao direito ambiental, à responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil e à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente prevê a responsabilidade objetiva por dano ambiental.

Tiago, proprietário de uma indústria, despejou detritos industriais em um córrego, ocasionando poluição e a consequente morte de milhares de peixes. Em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado a repor os peixes da região, após arcar com a retirada dos detritos industriais.

No que concerne ao direito ambiental, à responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil e à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

Na hipótese em consideração, foi correto condenar Tiago à retirada de detritos; entretanto essa condenação deveria eximilo de repor os peixes.

Tiago, proprietário de uma indústria, despejou detritos industriais em um córrego, ocasionando poluição e a consequente morte de milhares de peixes. Em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado a repor os peixes da região, após arcar com a retirada dos detritos industriais.

No que concerne ao direito ambiental, à responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil e à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

Tiago não poderia ser responsabilizado caso não tivesse o interesse de prejudicar a natureza.

Lucas, proprietário de imóvel situado em área de preservação permanente, tombada por lei estadual que criou o Parque Estadual da Serra do Mar, deseja derrubar toda a mata existente em sua propriedade, para construir um vasto conjunto de quadras poliesportivas.

Com relação ao direito ambiental, às limitações ao direito de propriedade e à situação hipotética descrita acima, julgue o item que se segue.

Uma propriedade existente desde o ano de 1916, nos termos de sua definição no Código Civil de 1916, persiste com as mesmas características no ordenamento jurídico vigente.