Introduzida no ordenamento jurídico pela Constituição da República e reforçada em suas atribuições pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vem desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente acerca da matéria. Com base no conteúdo da LDO que vem prescrito pela norma constitucional e naquele que vem sendo praticado pelo governo federal nos últimos anos, julgue o item a seguir.

De regra, a LDO tem trazido, explicitamente, a forma de calcular o valor mínimo da reserva de contingência a ser estabelecida na lei orçamentária anual para o exercício ao qual se refere. Tal disposição, em que pese ainda não ter tido a inconstitucionalidade arguida, fere o texto constitucional.

O quadro atual referente ao déficit do setor público tem-se demonstrado insustentável na visão do mercado. A resistência do setor público ao ajustamento alimenta o déficit do governo federal, cujas necessidades de financiamento pressionam os juros, que, por sua vez, realimentam as despesas financeiras e o déficit. Esse ciclo tem produzido, como decorrência,

degradação da infra-estrutura produtiva mantida pelo setor público.

O quadro atual referente ao déficit do setor público tem-se demonstrado insustentável na visão do mercado. A resistência do setor público ao ajustamento alimenta o déficit do governo federal, cujas necessidades de financiamento pressionam os juros, que, por sua vez, realimentam as despesas financeiras e o déficit. Esse ciclo tem produzido, como decorrência,

necessidade de elevação gradual da carga tributária, com consequente desaquecimento da atividade econômica.

O quadro atual referente ao déficit do setor público tem-se demonstrado insustentável na visão do mercado. A resistência do setor público ao ajustamento alimenta o déficit do governo federal, cujas necessidades de financiamento pressionam os juros, que, por sua vez, realimentam as despesas financeiras e o déficit. Esse ciclo tem produzido, como decorrência,

instabilidade cambial.

O quadro atual referente ao déficit do setor público tem-se demonstrado insustentável na visão do mercado. A resistência do setor público ao ajustamento alimenta o déficit do governo federal, cujas necessidades de financiamento pressionam os juros, que, por sua vez, realimentam as despesas financeiras e o déficit. Esse ciclo tem produzido, como decorrência,

nova elevação de toda a estrutura de taxas de juros no segmento livre do mercado de empréstimos, dado o peso do setor governamental e de suas expressivas necessidades de financiamento.

O quadro atual referente ao déficit do setor público tem-se demonstrado insustentável na visão do mercado. A resistência do setor público ao ajustamento alimenta o déficit do governo federal, cujas necessidades de financiamento pressionam os juros, que, por sua vez, realimentam as despesas financeiras e o déficit. Esse ciclo tem produzido, como decorrência,

melhora na distribuição de renda e riqueza.

Por influência dos critérios de avaliação da economia do setor público de um determinado país, utilizados pelo Fundo Monetário Internacional, foi introduzido no Brasil o conceito de NFSP para a mensuração do resultado fiscal do setor público. No que concerne a essa metodologia, julgue o item seguinte.

A metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do governo central sob o critério “acima da linha” enfoca a realização do gasto pela óptica de caixa e abrange as operações de todas as entidades não-financeiras da administração direta e indireta que compõem o orçamento da União.

Por influência dos critérios de avaliação da economia do setor público de um determinado país, utilizados pelo Fundo Monetário Internacional, foi introduzido no Brasil o conceito de NFSP para a mensuração do resultado fiscal do setor público. No que concerne a essa metodologia, julgue o item seguinte.

Déficits operacionais indicam a parcela do crescimento da dívida decorrente de financiamentos de gastos não- financeiros que excedem as despesas fiscais.

Por influência dos critérios de avaliação da economia do setor público de um determinado país, utilizados pelo Fundo Monetário Internacional, foi introduzido no Brasil o conceito de NFSP para a mensuração do resultado fiscal do setor público. No que concerne a essa metodologia, julgue o item seguinte.

O principal objetivo do cálculo do resultado primário é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público a longo prazo.

Por influência dos critérios de avaliação da economia do setor público de um determinado país, utilizados pelo Fundo Monetário Internacional, foi introduzido no Brasil o conceito de NFSP para a mensuração do resultado fiscal do setor público. No que concerne a essa metodologia, julgue o item seguinte.

Em processos inflacionários crescentes e elevados, a medição pelo conceito operacional torna-se pouco eficiente para avaliar o desempenho do setor público, em decorrência das distorções que produz.