No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito da execução penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Artur, condenado à pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, encontrando-se em regime semi- aberto com autorização para o trabalho externo, ofendeu a integridade física de um colega de cárcere com um estilete que possuía em sua cela. Nessa situação, caso venha a ser punido pela infração em procedimento disciplinar regular, Artur terá revogada a autorização do trabalho externo.

Acerca dos direitos do preso, julgue o item abaixo.

O diretor do estabelecimento penal não poderá, em hipótese alguma, interceptar cartas lacradas remetidas pelo preso, mesmo que mediante ato motivado, uma vez que o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita é um direito seu.

Acerca dos direitos do preso, julgue o item abaixo.

O preso, diante de abusos da administração do estabelecimento no procedimento executório, poderá peticionar diretamente perante o juiz da vara de execuções penais.

Acerca dos direitos do preso, julgue o item abaixo.

Em decorrência de fatos ligados à boa ordem, segurança e disciplina no estabelecimento penal, o seu diretor poderá suspender, em caráter definitivo, o direito de visita do preso.

Acerca dos direitos do preso, julgue o item abaixo.

O trabalho do sentenciado é remunerado, inclusive as tarefas executadas como prestação de serviços à comunidade.

Acerca dos direitos do preso, julgue o item abaixo.

O diretor do estabelecimento penal poderá suspender ou restringir, mediante ato motivado, o direito do preso à alimentação e vestuário, assim como à assistência material.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Benedito teve a sua prisão preventiva decretada, sendo recolhido à cadeia pública após o cumprimento do mandado de prisão. A autoridade policial, necessitando de mão-de-obra para a reforma da cadeia, determinou que Benedito fosse classificado para o trabalho. Nessa situação, Benedito estará obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo foi condenado à pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto. Após o cumprimento de onze meses da reprimenda, com bom comportamento carcerário, obteve autorização para o trabalho externo em uma empresa privada. Nessa situação, o trabalho do apenado estará sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Elias teve a pena privativa de liberdade de 25 anos de reclusão extinta, em face do seu integral cumprimento. Expedido alvará de soltura, Elias não conseguiu nenhuma ocupação lícita e, por não possuir família e amigos para recebê-lo, não tinha nenhum lugar para pernoitar. Nessa situação, Elias poderá pleitear junto ao patronato público a concessão de alojamento e alimentação, pelo prazo de dois meses.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José foi condenado à pena privativa de liberdade de nove anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Houve a expedição da guia de recolhimento, ante o trânsito em julgado da sentença penal. Nessa situação, José deverá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.